15/06/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2025.
15/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0000017-47.1995.8.08.0023 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado do(a) INTERESSADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente requereu a desistência do prosseguimento da execução.

Decido.

O art. 775 do Código de Processo Civil dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento assentado no sentido de que “a desistência da execução antes do oferecimento dos embargos independe da anuência do devedor” (REsp 1682215/MG).

Pelo exposto, homologo a desistência, e julgo extinta a execução, nos termos do art. 925 do CPC.

Sem custas e honorários, ante a ausência de lide.

Registre-se.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz de Direito
02/05/2025 09:51

Expedição de Intimação eletrônica.
02/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
01/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:25

Conclusos para julgamento
27/09/2024 07:24

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:21

Apensado ao processo 0000966-71.1995.8.08.0023
01/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.
10/02/2024 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 08:30

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/1995

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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