24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5023960-57.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA PERITO: ANTONIO CARLOS ALVES DA MOTTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ROSELI VIEIRA RENOLDI - ES40006, SIMONE DOS SANTOS RANGEL - RJ204889, VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO - ES13406, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da designação da perícia NO DIA 22/08/2025 AS 14:40 no hospital santa Paula.

Rua Herwan Modenesi Wanderlei 100.

Jardim Camburi vitória .

ES.

VITÓRIA-ES, 23 de julho de 2025.

Diretor de Secretaria
23/07/2025 22:59

Expedição de Intimação eletrônica.
23/07/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:41

Nomeado perito
21/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
20/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:14

Juntada de Petição de juntada de guia
05/05/2025 00:01

Publicado Decisão em 05/05/2025.
05/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5023960-57.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA PERITO: ANTONIO CARLOS ALVES DA MOTTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: SIMONE DOS SANTOS RANGEL - RJ204889, VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO - ES13406, DECISÃO Autos redistribuídos a teor do Ato Normativo nº 032/2025 do TJES.

Com relação aos honorários pericias, a Resolução CNJ nº 232/2016 "Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015" e prevê que, para a realização de prova técnica na área médica, o valor máximo dos honorários é de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

O § 4º, artigo 2º da mesma Resolução prevê a possibilidade de que os honorários sejam majorados em até 05 (cinco) vezes, a depender da complexidade da matéria.

Entendo que o valor da perícia a ser realizada nesses autos envolvem complexidade suficiente para ensejar a majoração prevista na norma.

Ademais, é necessário remunerar adequadamente aqueles que se dispõe a colaborar com a elucidação dos fatos aqui discutidos, com o fim de se obter decisão de mérito justa.

Com a majoração, os honorários alcançam a quantia de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais).

Todavia, o valor majorado deve ser devidamente atualizado, nos termos do § 5º, art. 2º da resolução, que prevê que "Os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E", totalizando R$ 2.798,07 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais e sete centavos).

Sendo assim, em respeito ao disposto na Resolução CNJ nº 323/2016, atualizo o valor da perícia a ser realizada nesses autos para R$ 2.798,07 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais e sete centavos).

Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência do valor atualizado e para que promova o depósito dos honorários periciais.

Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e, caso queiram, indicar assistentes técnicos, no prazo de lei.

Nomeio como perito do juízo o médico DR.

BRUNO PASSAMANI MACHADO, CPF: *13.***.*64-00, com endereço na Avenida Nossa Senhora da Penha, número 280, sala 105, Edifício Praia Center, Vitória – ES, tel.: (27) 98113-3391, e-mail: [email protected].

Intime-se o ilustre Perito a fim de tomar ciência da nomeação, dizer se aceita o múnus público, dos honorários periciais fixados e dos quesitos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os quesitos do Juízo se encontram no ID 43590595.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
29/04/2025 16:50

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 18:37

Nomeado perito
24/04/2025 18:37

Processo Inspecionado
24/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
15/03/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 04:04

Decorrido prazo de ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 17:58

Processo Inspecionado
28/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:09

Nomeado perito
19/06/2024 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 18:09

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:23

Decorrido prazo de VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO em 11/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:23

Decorrido prazo de VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO em 11/05/2023 23:59.
03/04/2023 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 12:33

Expedição de citação eletrônica.
31/08/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 17:05

Decisão proferida
26/08/2022 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2022 13:56

Conclusos para decisão
24/08/2022 13:55

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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