09/06/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2025 18:41

Conclusos para decisão
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
07/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0005368-03.2010.8.08.0014 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - ES13368 DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão que revogou a prisão preventiva do acusado Sebastião Ferreira dos Santos, requerendo o órgão ministerial o restabelecimento de sua custódia cautelar.

As Defesas se manifestaram em contrarrazões.

DECIDO.

Reapreciando a questão decidida, entendo que a mesma não deve ser modificada, pelos seguintes motivos: Conforme se depreende da decisão ora guerreada, foi concedida liberdade provisória ao acusado, vez que não persistiam as condições motivadoras de sua prisão, sobretudo considerando as circunstâncias em que se deram os fatos, da primariedade, bem como de possuírem advogados constituídos nos autos e residência fixa.

Com efeito, analisando os autos e a decisão objeto do recurso, verifico a ausência dos requisitos ensejadores da decretação da prisão preventiva, bem como, a ausência de evidente risco à ordem pública na concessão de liberdade aos acusados.

Além disso, verifico que os acusados não demonstram a intenção efetiva de não se submeter à aplicação da lei penal.

Portanto, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se fazem suficientes para o caso em questão.

Ante o exposto, em juízo de retratação, mantenho incólume a decisão guerreada.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens de estilo.

Diligencie o Cartório.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
01/05/2025 20:44

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:27

Decorrido prazo de VAGNER SOARES DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/03/2025 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 00:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:15

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
11/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:04

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 12:27

Proferida Sentença de Pronúncia
08/01/2025 12:33

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:11

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:26

Decorrido prazo de VAGNER SOARES DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VAGNER SOARES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024 16:51

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/09/2024 17:00 Colatina - 1ª Vara Criminal.
17/09/2024 16:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/09/2024 17:00 Colatina - 1ª Vara Criminal.
05/09/2024 14:20

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/09/2024 13:00 Colatina - 1ª Vara Criminal.
05/09/2024 13:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:52

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINELLI em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/09/2024 13:00 Colatina - 1ª Vara Criminal.
29/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:01

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/05/2024 15:30 Colatina - 1ª Vara Criminal.
28/05/2024 11:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/05/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:42

Decorrido prazo de ODORICO NEUMANN em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:24

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:24

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:24

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:24

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:05

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 27/05/2024 15:30 Colatina - 1ª Vara Criminal.
15/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:12

Audiência Instrução designada para 29/02/2024 14:30 Colatina - 1ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2010

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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