10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0004069-63.2020.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM REQUERIDO: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA, FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO, GUSTAVO HOMERO NOGUEIRA MELLO Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA - ES14213 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - ES16201 Advogados do(a) REQUERIDO: EDWAR BARBOSA FELIX - ES9056, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS MODENESI VICENTE - ES13280 DECISÃO Verifico a ocorrência de manifesto error in judicando no despacho de ID 57143421, que, ao desconsiderar a condição de beneficiária da justiça gratuita da autora, determinou o seu pagamento de custas, em frontal violação ao art. 95, §3º e art. 98, §1º, VI do Código de Processo Civil.

Tal decisão contraria as decisões preclusas que já haviam definido a responsabilidade e o rateio dos honorários.

Pelo exposto, com fundamento no poder de autotutela e no dever de impulsionar o feito de forma ordenada, TORNO SEM EFEITO, de ofício, o despacho proferido no ID 57143421.

Passo a sanear definitivamente a questão dos honorários periciais: 1.

HOMOLOGO o rateio dos honorários, conforme já decidido (ID 51617483) e efetivado pelas partes pagantes.

O custo da perícia foi requerido por três partes, devendo ser por elas custeado. 2.

RECONHEÇO como adimplida a obrigação dos réus MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA e GUSTAVO HOMERO NOGUEIRA MELLO, que depositaram, cada um, o valor de R$ 3.718,73 (IDs 51949963 e 52666862). 3.

DETERMINO que a Secretaria proceda, à expedição de ofício requisitório (RPV) à Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo para o pagamento da cota-parte da autora, no valor de R$ 1.562,55, em favor do perito nomeado, conforme já consentido pelo ente público na manifestação de ID 30304606, após a realização da perícia. 4.

INTIME-SE o perito nomeado nos autos para que dê início aos trabalhos e apresente o laudo pericial, conforme despacho de fls. 596 (ID 29293456). 5.

Intimem-se as partes desta decisão.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
09/07/2025 17:52

Expedição de Intimação eletrônica.
09/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
02/03/2025 01:58

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:54

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:39

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:30

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0004069-63.2020.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM REQUERIDO: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA, FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO, GUSTAVO HOMERO NOGUEIRA MELLO Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA - ES14213 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - ES16201 Advogados do(a) REQUERIDO: EDWAR BARBOSA FELIX - ES9056, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS MODENESI VICENTE - ES13280 DESPACHO Considerando que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, mas somente o réu comprovou o pagamento dos honorários periciais, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da cota-parte que lhe cabe, conforme previsto no artigo 95 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que caso a autora não efetue o pagamento dentro do prazo estipulado, será presumida a desistência da prova pericial de sua parte, nos termos do artigo 95, § 1º, do CPC.

A prova pericial poderá prosseguir com base no pagamento já realizado pelo réu, ficando reservado ao mesmo o direito de ressarcimento, conforme artigo 95, § 3º, do CPC.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data registrada no sistema.

Juíza de Direito
13/02/2025 13:34

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 01:19

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:18

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 03:19

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM em 10/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:54

Juntada de Petição de pedido de providências
11/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 19:00

Processo Inspecionado
15/01/2024 17:32

Conclusos para despacho
20/10/2023 01:42

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 19/10/2023 23:59.
22/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 02:21

Decorrido prazo de SAULO AGUILAR SILVA em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:05

Desentranhado o documento
14/09/2023 15:05

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 16:27

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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