29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5000225-54.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELLINGTON RENATO POLEZE REQUERIDO: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ELETRONICOS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WELLINGTON RENATO POLEZE - ES15631 Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 DECISÃO Considerando que a causa de pedir dos processos 5000173-58.2025.8.08.0035, 5000175-28.2025.8.08.0035 e 5000225-54.2025.8.08.0035, embora decorrentes de números de pedidos distintos, referem-se a compras realizadas na mesma data (15/11/2023) e no dia 16/11/2023 pelas mesmas partes e apresentam falha na prestação de serviço similar (cancelamento unilateral de compra e devolução de valores sem anuência do consumidor), entendo que há conexão entre as demandas.

A reunião desses processos atende aos princípios de economia processual, celeridade, simplicidade e informalidade, bem como visa garantir maior coerência na apreciação das provas e dos pedidos, evitando decisões conflitantes.

Diante disso, determino que ambos os processos tramitem de forma concomitante.

Providencie-se a Secretaria o necessário para o cumprimento da presente decisão.

Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010713455684200000054032447 1 - OAB Wellington Documento de Identificação 25010713455705000000054032452 2 - Comprovante de Endereço Documento de comprovação 25010713455725400000054032454 3 - CNPJ Philco Documento de comprovação 25010713455746400000054033706 4 - CNPJ Britânia Documento de comprovação 25010713455769500000054033708 5 - Pedidos Acessórios Documento de comprovação 25010713455796400000054033709 6 - Pagamento 1 Documento de comprovação 25010713455813300000054033711 7 - Email Pagamento aprovado Pedido 1376759758927-01 Documento de comprovação 25010713455829300000054033712 8 - Pagamento 2 Documento de comprovação 25010713455854600000054033713 9 - Email Pagamento Aprovado Pedido 1376759759033-01 Documento de comprovação 25010713455868700000054033714 10 - Email Cancelamento Pedido 1376759758927-01 Documento de comprovação 25010713455887400000054033715 11 - Email Cancelamento Pedido 1376759759033-01 Documento de comprovação 25010713455902200000054033718 12 - Email Requerendo Cumprimento das Ofertas Documento de comprovação 25010713455921400000054033720 14 - Anúncios Outlet 30 de Novembro Documento de comprovação 25010713455939600000054033721 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25010813023928600000054085881 Decisão Decisão 25010813314857800000054087857 Habilitação nos autos Petição (outras) 25011710223551100000054541351 Estatuto Social - Philco Eletrônicos S.A - Atualizado Documento de comprovação 25011710223568800000054541352 PROCURAÇÃO ATUALIZADA - CLAUDIA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25011710223598300000054541353 SUBS - CLAUDIA - JBM - ATUALIZADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25011710223622400000054541354 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25012917023684500000055214781 Decisão - Carta Decisão - Carta 25021023141266600000055325884 Decisão - Carta Decisão - Carta 25021023141266600000055325884 Habilitação nos autos Petição (outras) 25030710284356800000057300633 Estatuto Social - Britania Eletrodomesticos S.A - Atualizado Documento de comprovação 25030710284376100000057300635 PROCURACAO ATUALIZADA - CLAUDIA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25030710284399200000057300636 SUBS - CLAUDIA - JBM - ATUALIZADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25030710284427500000057300637 Contestação Contestação 25031017250817700000057426575 13082302_01 Documento de comprovação 25031017250842300000057426577 13082302_02 Documento de comprovação 25031017250856200000057426579 13082302_03 Documento de comprovação 25031017250868600000057426580 doc 4 Documento de comprovação 25031017250884100000057426582 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25040413015656000000058995126 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040413035373600000059057353 Nome: WELLINGTON RENATO POLEZE Endereço: Rua das Pedras, 92, Térreo, Ilha das Flores, VILA VELHA - ES - CEP: 29116-040 Nome: PHILCO ELETRONICOS SA Endereço: Avenida Nossa Senhora da Luz, 1330, - de 1211 a 1989 - lado ímpar, Hugo Lange, CURITIBA - PR - CEP: 82520-060 Nome: BRITANIA ELETRONICOS S.A.

Endereço: DONA FRANCISCA, 12340, - de 11309/11310 ao fim BRITÂNIA ELETRONICOS S/A, PIRABEIRABA, JOINVILLE - SC - CEP: 89239-270
26/06/2025 12:11

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
16/04/2025 04:18

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO POLEZE em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
08/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5000225-54.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELLINGTON RENATO POLEZE REQUERIDO: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ELETRONICOS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WELLINGTON RENATO POLEZE - ES15631 Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar à cerca da CONTESTAÇÃO do ID 64690982, prazo de 5 dias; VILA VELHA-ES, 4 de abril de 2025.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA Diretor de Secretaria
04/04/2025 13:04

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:20

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRONICOS S.A. em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO POLEZE em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 06:07

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 01:30

Publicado Decisão - Carta em 17/02/2025.
01/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5000225-54.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELLINGTON RENATO POLEZE REQUERIDO: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ELETRONICOS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WELLINGTON RENATO POLEZE - ES15631 Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 DECISÃO CITE-SE o requerido, para fins de apresentação de contestação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do Enunciado 13 do CNJ, a saber, “os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários mínimos poderá formular sua contestação oralmente, no balcão da secretaria do 2º Juizado Especial Cível, hipótese em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010713455684200000054032447 1 - OAB Wellington Documento de Identificação 25010713455705000000054032452 2 - Comprovante de Endereço Documento de comprovação 25010713455725400000054032454 3 - CNPJ Philco Documento de comprovação 25010713455746400000054033706 4 - CNPJ Britânia Documento de comprovação 25010713455769500000054033708 5 - Pedidos Acessórios Documento de comprovação 25010713455796400000054033709 6 - Pagamento 1 Documento de comprovação 25010713455813300000054033711 7 - Email Pagamento aprovado Pedido 1376759758927-01 Documento de comprovação 25010713455829300000054033712 8 - Pagamento 2 Documento de comprovação 25010713455854600000054033713 9 - Email Pagamento Aprovado Pedido 1376759759033-01 Documento de comprovação 25010713455868700000054033714 10 - Email Cancelamento Pedido 1376759758927-01 Documento de comprovação 25010713455887400000054033715 11 - Email Cancelamento Pedido 1376759759033-01 Documento de comprovação 25010713455902200000054033718 12 - Email Requerendo Cumprimento das Ofertas Documento de comprovação 25010713455921400000054033720 14 - Anúncios Outlet 30 de Novembro Documento de comprovação 25010713455939600000054033721 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25010813023928600000054085881 Decisão Decisão 25010813314857800000054087857 Habilitação nos autos Petição (outras) 25011710223551100000054541351 Estatuto Social - Philco Eletrônicos S.A - Atualizado Documento de comprovação 25011710223568800000054541352 PROCURAÇÃO ATUALIZADA - CLAUDIA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25011710223598300000054541353 SUBS - CLAUDIA - JBM - ATUALIZADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25011710223622400000054541354 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25012917023684500000055214781 Nome: WELLINGTON RENATO POLEZE Endereço: Rua das Pedras, 92, Térreo, Ilha das Flores, VILA VELHA - ES - CEP: 29116-040 Nome: PHILCO ELETRONICOS SA Endereço: Avenida Nossa Senhora da Luz, 1330, - de 1211 a 1989 - lado ímpar, Hugo Lange, CURITIBA - PR - CEP: 82520-060 Nome: BRITANIA ELETRONICOS S.A.

Endereço: DONA FRANCISCA, 12340, - de 11309/11310 ao fim BRITÂNIA ELETRONICOS S/A, PIRABEIRABA, JOINVILLE - SC - CEP: 89239-270
13/02/2025 13:34

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/01/2025 13:31

Determinação de redistribuição por prevenção
08/01/2025 13:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
08/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/01/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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