03/07/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
17/06/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
17/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:53

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 13/06/2025 09:00 Ecoporanga - Vara Única.
16/06/2025 14:52

Expedição de Termo de Audiência.
16/06/2025 13:42

Juntada de Ofício
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000634-15.2024.8.08.0019 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KAIO DE JSUS XAVIER, RITLER DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) REU: ARTHUR BORGES SAMPAIO - ES32976 Advogado do(a) REU: EDIVANEA FOSSE DA SILVA - ES25664 DESPACHO Vistos, etc.

Verifico que o Ministério Público apresentou manifestação requerendo a expedição/juntada das certidões de antecedentes criminais dos réus (ID 69237240) e a defesa apresentou petição requerendo o uso de vestimentas civis pelo acusado durante a sessão do júri, bem como a juntada de documentos (ID 70455645 e 70556900).

Quanto aos requerimentos do Ministério Público, observo que a certidão já consta nos autos (ID 70764102).

No que se refere aos requerimentos da defesa, vejo que não há qualquer prejuízo, uma vez que foi respeitado o teor do art. 479 do CPP, com a juntada dentro do prazo legal, bem como considerada a ausência de objeções pelo Ministério Público (ID 70615974).

Ressalta-se que não obstante a manifestação do Ministério Público quanto aos vídeos apresentados pela defesa, não houve impugnação específica.

Ante o exposto, defiro os requerimentos apresentados pela acusação e defesa.

DILIGENCIE-SE na forma requerida nas petições de ID nº 70455645 e 70556900.

Intimem-se.

ECOPORANGA-ES, data registrada no sistema.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
12/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:03

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
11/06/2025 16:25

Expedição de Intimação eletrônica.
11/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:52

Juntada de Ofício
11/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 00:15

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 00:15

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 00:06

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:52

Juntada de Ofício
01/06/2025 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 02:02

Juntada de Certidão
25/05/2025 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 00:33

Juntada de Certidão
25/05/2025 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 00:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 00:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2025.
08/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:46

Juntada de Ofício
05/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000634-15.2024.8.08.0019 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: KAIO DE JSUS XAVIER, RITLER DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) INVESTIGADO: ARTHUR BORGES SAMPAIO - ES32976 Advogados do(a) INVESTIGADO: ARTHUR BORGES SAMPAIO - ES32976, EDIVANEA FOSSE DA SILVA - ES25664 DESPACHO Considerando a designação deste Magistrado para responder por esta Unidade Judiciária, cumulativamente a outras unidades, verificou-se um conflito de pauta de audiência/julgamento, razão pela qual, REDESIGNA a Sessão de Julgamento perante o Tribunal Popular do Júri de Ecoporanga para o dia 13.06.2025 às 09 horas.

Intime-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Intime-se.

Requisite-se os réus presos.

Notifique-se.

Requisite-se os policiais arrolados como testemunhas.

Diligencie-se.

ECOPORANGA, 10 de abril de 2025.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
02/05/2025 16:39

Expedição de Mandado - Intimação.
02/05/2025 15:44

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:27

Decorrido prazo de RITLER DA SILVA GONCALVES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:27

Decorrido prazo de KAIO DE JSUS XAVIER em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:31

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 13/06/2025 09:00 Ecoporanga - Vara Única.
02/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:23

Processo Inspecionado
28/03/2025 17:04

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 09:00, Ecoporanga - Vara Única.
25/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:34

Decorrido prazo de KAIO DE JSUS XAVIER em 26/02/2025 23:59.
07/03/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 01:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:34

Decorrido prazo de RITLER DA SILVA GONCALVES em 26/02/2025 23:59.
07/03/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 01:34

Juntada de Certidão
07/02/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:01

Expedição de Mandado - intimação.
10/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:53

Proferida Sentença de Pronúncia
09/12/2024 15:19

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 12:30, Ecoporanga - Vara Única.
09/12/2024 15:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 01:47

Juntada de Certidão
12/11/2024 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 03:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:22

Expedição de Mandado - intimação.
05/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:22

Expedição de ofício.
29/10/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/12/2024 12:30 Ecoporanga - Vara Única.
29/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 22:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/09/2024 22:08

Expedição de Certidão.
14/09/2024 15:37

Juntada de Petição de defesa prévia
13/09/2024 15:58

Recebida a denúncia contra KAIO DE JSUS XAVIER - CPF: *83.***.*43-64 (INVESTIGADO) e RITLER DA SILVA GONCALVES - CPF: *07.***.*74-65 (INVESTIGADO)
13/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:33

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 14:00 Ecoporanga - Vara Única.
04/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/09/2024 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 01:17

Publicado Intimação eletrônica em 04/09/2024.
04/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:32

Apensado ao processo 5000331-98.2024.8.08.0019
02/09/2024 22:11

Juntada de Ofício
02/09/2024 17:30

Audiência Conciliação redesignada para 03/09/2024 14:00 Ecoporanga - Vara Única.
02/09/2024 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
02/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:33

Juntada de Ofício
30/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:12

Audiência Conciliação designada para 30/08/2024 11:15 Ecoporanga - Vara Única.
29/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:39

Juntada de Informações
03/07/2024 21:16

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
21/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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