28/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:37

Publicado Decisão em 07/05/2025.
06/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5003778-46.2023.8.08.0014 REQUERENTE: CRISTIANE TARGINO FISZPAN TECHIO, RODRIGO MUFALANI TECHIO REQUERIDO: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM SPE LTDA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por Cristiane Targino Fiszpan Techio e Rodrigo Mufalani Techio em face de Residencial Cidade Jardim SPE LTDA.

Contestação apresentada tempestivamente, sem a arguição de preliminares (ID 44223246).

Pois bem.

Decido.

DO ÔNUS DA PROVA Nota-se que há uma clara relação de consumo firmada entre as partes, sendo certo que requerido possui maior facilidade em produzir a prova documental necessária para o deslinde da demanda, pelo que, sem maiores delongas, o ônus da prova será invertido, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Observa-se que, embora as partes tenham sido intimadas para se manifestar sobre o despacho de ID 57174530, os pontos controvertidos da presente demanda ainda não foram fixados.

Diante disso, chamo o feito à ordem para proceder à análise e definição das controvérsias.

Considerando que as partes estão devidamente representadas nos autos e não há questões processuais pendentes, fixo os seguintes pontos controvertidos: i) Se o requerido veiculou propaganda enganosa em suas peças publicitárias, com o objetivo de induzir o consumidor, ora requerente, a erro. ii) Se o lote objeto dos autos apresenta vício relacionado à instabilidade do solo. iii) Se a construção da fundação é de responsabilidade do loteador requerido, bem como qual a modalidade de fundação tecnicamente cabível ao caso. iv) Se o requerido tem o dever de indenizar os requerentes a título de pagamento de aluguéis e, em caso afirmativo, qual o valor devido. v) Se é devida indenização por danos morais ao autor e, em caso positivo, qual o respectivo quantum indenizatório.

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, renove-se a intimação, para que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c)produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM SPE LTDA Endereço: SILVIO AVIDOS, 271, C, LACE, COLATINA - ES - CEP: 29703-070 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25903511 Petição Inicial Petição Inicial 23053016405779300000024846456 25903514 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23053016405800700000024846459 25903518 doc Cristiane Documento de Identificação 23053016405819000000024846462 25903526 contrato compra e venda Documento de comprovação 23053016405844600000024846470 25903528 CONTRATO CEF Documento de comprovação 23053016405871300000024846472 25904004 RELATORIO DE SONDAGEM - Fabens Imoveis Documento de comprovação 23053016405895800000024846496 25904017 Boletins de Sondagem - Fabens Imoveis - Cidade Jardim Documento de comprovação 23053016405923000000024846858 25904023 Parecer Tecnico - Rodrigo Mufalani Documento de comprovação 23053016405957400000024846864 25904027 Orcamento Estrutura Radier - Rodrigo Mufalani Documento de comprovação 23053016405980400000024846868 25904031 REGISTRO IMOVEIS Documento de comprovação 23053016410008600000024846872 25904039 campanha-j-xe1-na-tv.confira-a-vista-magn-xe Documento de comprovação 23053016410031900000024846880 25904044 especial-residencial-cidade-jardim-tenha-todo Documento de comprovação 23053016410056200000024846885 25904511 vista-a-xe9-rea-residencial-cidade-jardim-cola Documento de comprovação 23053016410087400000024846902 25905177 ALUGEUL 2022-2023 Documento de comprovação 23053016410122800000024848062 26540579 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23061417002350100000025455113 27453675 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23070517190915600000026325204 27677410 Despacho Despacho 23071120071170400000026538873 31677992 Petição (outras) Petição (outras) 23100318440241900000030335989 32473227 Decisão Decisão 23101813595076900000031088575 36736925 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012111163498200000035120680 36776640 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 24012214311628200000035158448 41047897 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 24041310201096600000039154306 41047897 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24041310201096600000039154306 42896896 5003778-46.2023.8.08.0014 Aviso de Recebimento (AR) 24051017204534400000040884791 42896893 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24051017204627200000040884788 44223209 Habilitação nos autos Petição (outras) 24060509565874600000042128431 44223211 RCJ 4° Alteração Documento de Identificação 24060509565891400000042128433 44223212 PROCURAÇÃO (2) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24060509565916300000042128434 44223246 Contestação Contestação 24060510061866100000042129267 44223247 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE SONDAGEM Documento de comprovação 24060510061888000000042129268 44294809 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24060518125910100000042195615 50633660 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091217191802200000048091571 51879641 Substabelecimento Petição (outras) 24100213492487600000049248388 51930651 Réplica Réplica 24100218011161100000049295233 52464662 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101615423516800000049791867 57174530 Despacho Despacho 25010922384816300000054141404 57174530 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25010922384816300000054141404 57174530 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25010922384816300000054141404 62522704 Petição (outras) Petição (outras) 25020510061527800000055536899 62696190 Petição (outras) Petição (outras) 25020618093638800000055694233
05/05/2025 11:56

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:01

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 17:20

Juntada de Aviso de Recebimento
03/05/2024 13:49

Expedição de carta postal - citação.
13/04/2024 10:20

Processo Inspecionado
13/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:26

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:31

Recebidos os autos
22/01/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 2ª Vara Cível.
22/01/2024 14:31

Realizado cálculo de custas
21/01/2024 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
21/01/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:19

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:00

Processo Inspecionado
30/05/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003623-09.2025.8.08.0035

Mateus Gomes de Jesus

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Daniel Costa Ladeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/02/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 5005905-69.2024.8.08.0030

Jorge Luiz Almeida da Silva Santos

Joyce Vassoler Cazotti

Advogado: Leandro de Freitas Passos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5007518-12.2023.8.08.0014

Augusto Cezar Sabaini

Samp Espirito Santo Assistencia Medica S...

Advogado: Jose Aparecido Rosa Moreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/10/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0001698-66.2021.8.08.0047

Jose Monteiro Neto

Unimed Norte Capixaba Cooperativa de Tra...

Advogado: Mariana Gagno Campagnaro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000860-93.2023.8.08.0006

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Adailson Alves Pereira

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/02/2023 15:24

Exibir Processo