03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de DIONE FRANCIS ANDRADE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de ISOCIL INDUSTRIA DE EPS LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de LELIA MARTINHO BRUSCHI ANDRADE em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:38

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
12/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 0004747-88.2020.8.08.0035 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 REQUERIDO: ISOCIL INDUSTRIA DE EPS LTDA, DIONE FRANCIS ANDRADE, LELIA MARTINHO BRUSCHI ANDRADE Advogados do(a) REQUERIDO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 Advogados do(a) REQUERIDO: RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI - ES11513, THIAGO DE SOUZA PIMENTA - ES11045 DECISÃO Ação monitória recebida segundo o procedimento especial do art. 700 e seguintes do CPC.

A petição inicial apresentou de modo satisfatório o pedido e sua causa de pedir.

O pedido está devidamente identificado em ambos os aspectos (mediato e imediato), não sendo hipótese de extinção prematura da ação, na medida em que, no caso concreto, a pretensão da parte autora é admitida, em tese, como possível no ordenamento jurídico, sem que se possa reconhecê-la como materialmente impossível ou legalmente proibida.

Além disso, a parte autora demonstrou de forma satisfatória o objeto da lide e sua pretensão, sem que tenha causado nenhum prejuízo ao direito de defesa.

Assim, como o pedido da presente ação é materialmente possível e não havendo lei que o vede expressamente, guardando correspondência com a causa de pedir, que se encontra satisfatoriamente demonstrada, afasto a preliminar de inépcia da petição inicial.

Inexistindo fato que justifique a extinção antecipada do feito, declaro saneado o processo.

Para julgamento do feito, a regra de distribuição do ônus da prova a ser adotada será aquela disciplinada no art. 373, incisos I e II do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos e à parte requerida a existência de fato extintivo, impeditivo e modificativo.

Sendo desnecessária a circunstanciação detalhada de teses, estabeleço as questões de fato relevantes ao julgamento da causa sobre as quais poderão recair a atividade probatória, como sendo se a documentação que aparelha a petição inicial é bastante para justificar a constituição de título executivo judicial, nos moldes do art. 702, § 8º, do CPC.

As partes deverão se manifestar no prazo de quinze (15) dias, a fim de que especifiquem as provas que pretendam produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o julgamento meritório.

Ficam as partes igualmente cientes que: [1] No mesmo prazo de quinze (15) dias, havendo interesse na produção de prova pericial, deverá a parte interessada apresentar o rol de quesitos, sob pena de preclusão. [2] O custo da perícia será de responsabilidade da parte que venha requerer sua produção, ressalvadas as exceções legais pertinentes. [3] No mesmo prazo de quinze (15) dias, havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. [4] Eventual omissão das partes será interpretada como desinteresse na produção de outras provas, conforme sedimentada jurisprudência do STJ: “[…] 4.

O acórdão de origem decidiu em consonância com o entendimento desta Corte, segundo o qual preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação.

Precedentes: AgInt no AREsp 950.804/SP, Rel.

Min.

Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 12/03/2020; AgInt nos EDcl no REsp 1.829.280/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 18/12/2019; AgInt no AREsp 1360729/SP, Rel.

Min.

Luiz Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 01/04/2019; AgRg no AREsp 458.936/SC, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 30/11/2016 […] (STJ, AREsp 1397825/GO, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020)”. [5] Não havendo interesse na produção de outras provas, o processo será concluso para julgamento.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/ssaf
05/05/2025 12:13

Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2025 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ISOCIL INDUSTRIA DE EPS LTDA em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:26

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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