25/05/2025 23:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:00

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0020992-13.2020.8.08.0024 MONITÓRIA (40) AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: ADALTO BARRETO SOBRINHO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 Advogado do(a) REU: ANTONIO MARCOS LEAL JUNIOR - ES33658 D E C I S Ã O Da preliminar de carência da ação O requerido suscita a carência da ação, sob o argumento de ausência de documento válido para instruir o pedido monitório, no tocante ao vínculo entre as partes.

Na realidade, há documento que instrui o pedido monitório, subscrito pela parte requerida e planilha do alegado débito (fls. 16/19 e Id n.º 41428270).

Logo, do ponto de vista processual, há possibilidade de proferir sentença de mérito.

Desta feita, rejeito a questão processual.

Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) o valor efetivamente devido pelo requerido; ii) se há direito da parte requerida de rever cláusulas contratuais em virtude de ilegalidade (abuso).

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos, nos termos do artigo 14 do CDC.

Intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
11/02/2025 14:52

Expedição de Intimação Diário.
03/02/2025 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 10:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
05/11/2024 12:44

Expedição de Termo de Audiência.
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:51

Decorrido prazo de ADALTO BARRETO SOBRINHO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:22

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:26

Audiência Conciliação designada para 01/11/2024 10:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
01/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:30

Decorrido prazo de ADALTO BARRETO SOBRINHO em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:44

Expedição de Mandado - intimação.
20/03/2023 13:08

Decisão proferida
07/03/2023 17:28

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:28

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:53

Expedição de Certidão.
01/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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