20/03/2025 04:30

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO LARICA em 19/03/2025 23:59.
23/02/2025 03:18

Publicado Decisão em 14/02/2025.
23/02/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5034217-98.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDO PINHEIRO LARICA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN DECISÃO Vistos e etc.

Cuido de ação de obrigação de fazer ajuizada por Fernando Pinheiro Larica em face de Companhia Espírito Santo de Saneamento - CESAN.

No id. 55022283, foi indeferida a tutela de urgência.

Nos ids. 56975931 e 56975932, o autor reformulou o pedido, pugnando pela reconsideração da decisão.

Pois bem.

O novo pedido, contudo, não traz qualquer alteração substancial no cenário fático ou probatório que justifique a modificação do entendimento anteriormente adotado por este juízo.

A decisão anteriormente proferida indeferiu a tutela de urgência justamente porque inexiste, nos autos, prova mínima que demonstre a responsabilidade da ré pelos danos alegados, tampouco ficou demonstrado que a medida pleiteada seja a mais adequada, sendo imprescindível a dilação probatória para a correta elucidação da controvérsia.

O fato de o autor ter reformulado o pedido, buscando agora a adoção de medidas alternativas, não afasta a necessidade de prova técnica quanto à real causa do problema e à viabilidade das soluções sugeridas, especialmente diante dos possíveis impactos que intervenções na estrutura existente podem ocasionar.

Dessa forma, permanecendo inalteradas as circunstâncias fáticas e probatórias que motivaram o indeferimento do pedido anterior, indefiro o pedido de reconsideração.

Intime-se e cumpram-se as determinações do id. 55022283.

Serra/ES, 6 de fevereiro de 2025.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
12/02/2025 13:28

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
27/12/2024 21:54

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
27/12/2024 21:52

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
22/11/2024 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela a FERNANDO PINHEIRO LARICA - CPF: *79.***.*48-00 (REQUERENTE)
19/11/2024 17:37

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
31/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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