27/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MAGICA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ANDALU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:41

Publicado Decisão em 13/02/2025.
20/02/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5008583-75.2024.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: ANDALU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: MAGICA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO CARLOS SILVA - ES5647, DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - ES8552, MILTRO JOSE DALCAMIN - ES9232 Advogado do(a) INTERESSADO: CLAUDIO PINTO BRAGA - ES14189 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como ponto controvertido: i) se o título executivo extrajudicial parcialmente inexigível, por força da teoria da imprevisão (pandemia de Covid-19).

Fica a cargo da parte embargante o ônus da prova com relação ao ponto controvertido, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

No mesmo prazo, deve a parte autora/embargante apresentar documentos atuais a demonstrar a sua hipossuficiência econômica, com a juntada de detalhamento financeiro/contábil que comprove a impossibilidade de arcar com os custos processuais.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
11/02/2025 14:52

Expedição de Intimação Diário.
03/02/2025 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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