29/06/2025 00:13

Publicado Intimação eletrônica em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:19

Juntada de Carta Precatória - Intimação
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº: 0006739-15.2023.8.08.0024 POLO ATIVO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.***.***/0001-73); MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO(02.***.***/0001-74); POLO PASSIVO: MARTA CARDOSO PINA KLEM(*93.***.*89-87); RAMON COUTINHO PINTO(*15.***.*34-00); TERMO DE AUDIÊNCIA Aos onze (12) dias do mês de Junho (06) de 2025, às 13he20min, na SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do 1º Juizado Especial Criminal de Vitória-ES, onde se encontrava presente a MMª.

Juíza de Direito, Drª Nilda Márcia de Almeida Araújo.

Feito o pregão, sendo constatadas as PRESENÇAS da Drª.

Bianca Seibel Pinto, Promotora de Justiça que atua nesta Vara, bem como do(a) acusado(a) Marta Cardoso Pina Klem, acima qualificado(a), acompanhada de seus Advogados Dr.

Ramon Coutinho Pinto - OAB/RJ 172.701.

Presente, também, a estudante Rayana Stephani Chabute Brum – Matrícula 11710845.

Ausente a testemunha Poliana de Sousa Ramos; Valmin Moraes Klem.

Aberta a audiência, registra-se que o presente ato está sendo gravado com a utilização da plataforma de comunicação ZOOM.

Ato contínuo, foi oportunizada a proposta de transação penal efetivada no ID 49160195, sendo recusada pela autora do fato e seu defensor.

Considerando que as testemunhas/informantes arroladas na denúncia não foram encontradas, foi dada a palavra à Promotora de Justiça que requereu a redesignação do ato com intimação conforme endereços ora formulados.

A seguir, foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 05 de agosto de 2025 às 13:20h, ficando os presentes desde já intimados, deferido a participação da autora do fato por videoconferência.

Intimem-se as testemunhas/informantes nos endereços fornecidos pelo Ministério Público.

Diligencie-se.

Nada mais havendo, Eu, Rianh Lucas Pereira Mendes digitei, e eu, Claudecir Sarmento, Chefe de Secretaria conferi o presente termo.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
23/06/2025 14:11

Expedição de Intimação eletrônica.
18/06/2025 16:00

Juntada de Carta Precatória - Intimação
18/06/2025 16:00

Juntada de Carta Precatória - Intimação
18/06/2025 15:53

Juntada de Carta Precatória - Intimação
18/06/2025 15:48

Juntada de Carta Precatória - Intimação
18/06/2025 15:47

Juntada de Carta Precatória - Intimação
16/06/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 13:20, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
13/06/2025 13:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:01

Juntada de
12/06/2025 14:00

Juntada de
02/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 01:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 01:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:31

Decorrido prazo de MARTA CARDOSO PINA KLEM em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:31

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUSA RAMOS em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:32

Publicado Intimação eletrônica em 07/05/2025.
12/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 0006739-15.2023.8.08.0024 AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARTA CARDOSO PINA KLEM DESPACHO/MANDADO I - Designo o dia 12/06/2025, às 13:20 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, salientando-se que a proposta de Transação Penal poderá ser ofertada novamente por ocasião da instrução, caso a Promotoria entenda desta maneira.

II - Atendam-se os requerimentos ministeriais, se for o caso.

III - Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a), observando-se o disposto nos arts. 68 e 78, §1º da Lei 9.099/95.

IV - Por ocasião da intimação do réu, cientifique-o de que poderá trazer testemunhas independente de intimação e que o não comparecimento na audiência designada importará na aplicação do art. 367 do CPP prosseguindo-se o feito sem sua presença.

V - Intimem-se as testemunhas arroladas na Denúncia.

VI - Requisite(m)-se, se for o caso.

Caso haja necessidade, devidamente justificada, e viabilidade técnica das partes, o ato poderá ser realizado em ambiente virtual, por videoconferência, bem como assim de forma híbrida, através da plataforma digital ZOOM MEETINGS, por meio de link que será divulgado por ocasião da apreciação do pedido de realização do ato por videoconferência.

Caso seja apresentado rol de testemunhas pelo(a) acusado(a), intimem-se.

VII - Requisite(m)-se, se for o caso.

VIII - Notifique-se o Ministério Público.

IX– Diligencie-se, servindo-se o(a) presente como MANDADO/OFÍCIO, com urgência, se for o caso.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
05/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:11

Juntada de
05/05/2025 13:03

Expedição de Mandado - Intimação.
05/05/2025 13:03

Expedição de Mandado - Intimação.
05/05/2025 12:49

Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 13:20, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
25/02/2025 17:46

Expedição de Termo de Audiência.
26/10/2024 01:13

Decorrido prazo de MARTA CARDOSO PINA KLEM em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:46

Expedição de Mandado - intimação.
13/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:26

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
26/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:42

Determinado o Arquivamento
02/05/2024 13:42

Declarada incompetência
18/03/2024 16:17

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:41

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:20

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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