31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de AUTO SERVICO PRAIA GRANDE LTDA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2025.
12/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000104-98.2009.8.08.0059 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AUTO SERVICO PRAIA GRANDE LTDA REQUERIDO: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA, BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR - ES9079 Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 DESPACHO/OFÍCIO Assunto: Informações referentes ao Agravo de Instrumento nº 5001959-82.2024.8.08.0000 Excelentíssima Sra.

Desembargadora Relatora, Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da Decisão proferida por este Juízo, a qual deixou de acolher o pedido de nulidade arguido pelo BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, por entender que fora regularmente intimada conforme f. 111 e 120, carecendo, portanto, de interesse processual para arguir qualquer nulidade - ID dos autos de origem 33401736.

Alega a Agravante que, "inobstante ao pedido expresso de intimação feito pelo Agravante, todas as intimações realizadas a partir da decisão de fl. 95, inclusive a intimação da sentença, foram feitas em nome de Rodrigo de Oliveira Machado, OAB/ES 13.697.

Isto é, a intimação foi realizada em nome de patrono diverso do indicado. , o Agravante não foi regularmente intimado da r. sentença proferida, de forma que prazo transcorreu sem manifestação da parte.

Desta forma, o Agravante foi surpreendido com bloqueio de valor de sua titularidade, tendo descoberto por meio de andamento processual no site do TJES tratar-se de medida deferida no cumprimento de sentença iniciado nos autos.

Diante desta situação, o Agravante chamou o feito a ordem alegando nulidade dos atos praticados a partir da decisão de fl. 95 em razão da intimação não ter sido feita em nome do patrono indicado pelo Agravante.

A Decisão ID 33401736 não acolheu o pedido feito pelo Agravante sob o genérico fundamento de que a intimação foi regular e que não havia interesse processual para arguir nulidade".

Este Juízo entende que não se trata de intimação realizada a patrono diverso, mas, sim, de intimações direcionadas ao outro patrono também constituído pela parte, que peticiona no feito em conjunto.

Inclusive, quem assina a Procuração acostada às f.29 e a Contestação, é o patrono RODRIGO OLIVEIRA MACHADO OAB/ES 6.944, à quem fora direcionadas as intimações posteriores à sentença, e não ao advogado ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES 13.697.

São estas as informações que no momento envio a Vossa Excelência.

Sendo o que se fazia necessário, na oportunidade, apresento a Vossa Excelência os meus protestos de estima e respeito.

FUNDÃO-ES, 24 de fevereiro de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
03/05/2025 20:31

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:54

Processo Inspecionado
23/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
23/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/08/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:37

Juntada de Informações
01/03/2024 16:04

Conclusos para decisão
20/02/2024 04:16

Decorrido prazo de AUTO SERVICO PRAIA GRANDE LTDA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
18/12/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
29/05/2023 03:59

Decorrido prazo de BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 03:52

Decorrido prazo de BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 16:59

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2009

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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