12/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
12/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000047-03.2020.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO DUTRA PIMENTA REQUERIDO: LUAN ALEXANDRE COUTINHO CRUZ, PRISCILA SALARINI MONTEIRO DE LUCENA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 SENTENÇA Visto em Inspeção 2025.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

INDEFIRO o requerimento de ID n° 62404322, vez que o presente feito tramita sob a marcha da Lei n° 9.099/95 e, portanto, estão presentes os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Assim, considerando que a presente demanda tramita há quase cinco anos sem alcance de seu mérito, a extinção da presente é a medida que se impõe.

Ato contínuo, o feito tramita desde 2020, sem sequer a parte requerida ser citada, contrariando todos os princípios do art. 2, da Lei n° 9.099/95.

Ato contínuo, na forma do art. 18, §2° da Lei n° 9.099/95, não se fará citação por edital no âmbito do juizado especial cível.

Assim, considerando que este juízo não logrou êxito em encontrar endereço diverso daquele já mencionado nos autos, a extinção é a medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Diligencie-se.

P.

R.

I.

VARGEM ALTA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/04/2025 13:52

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2025 11:58

Processo Inspecionado
22/02/2025 02:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/10/2024 10:42

Julgado procedente o pedido de MARCELO DUTRA PIMENTA - CPF: *87.***.*97-18 (REQUERENTE).
24/09/2024 11:09

Desentranhado o documento
24/09/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:52

Processo Inspecionado
25/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:41

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:48

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:20

Juntada de Informações
20/09/2022 15:43

Expedição de carta postal - citação.
20/09/2022 15:43

Expedição de carta postal - citação.
25/07/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:57

Expedição de carta postal - citação.
22/03/2022 12:57

Expedição de carta postal - citação.
21/03/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:09

Processo Inspecionado
09/03/2022 15:52

Conclusos para despacho
15/02/2022 20:31

Decorrido prazo de GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
13/09/2021 16:36

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2021 16:33

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2021 15:56

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2021 13:39

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:57

Processo Inspecionado
27/04/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 17:00

Conclusos para despacho
09/12/2020 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 15:58

Expedição de intimação eletrônica.
19/11/2020 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento
19/11/2020 15:08

Juntada de Aviso de Recebimento
05/10/2020 14:49

Expedição de ofício.
05/10/2020 14:49

Expedição de ofício.
05/10/2020 14:32

Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:28

Expedição de intimação eletrônica.
11/09/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 16:43

Conclusos para decisão
19/05/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:15

Conclusos para despacho
09/03/2020 17:15

Expedição de Certidão.
06/03/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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