TJES - 5004638-18.2021.8.08.0014
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Colatina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 16:09
Transitado em Julgado em 18/06/2025 para DALSISA JUDITE CASSARO PRETTI - CPF: *05.***.*20-70 (INTERESSADO), EDMILSON LUIS LUPPI (TERCEIRO INTERESSADO), GABRIELLA CRISTINA DE LIMA NAPOLEÃO DO RÊGO - CPF: *18.***.*08-13 (INTERESSADO), HANDERSON SALOMÃO LUPP
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09/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2025 01:15
Decorrido prazo de GABRIELLA CRISTINA DE LIMA NAPOLEÃO DO RÊGO em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo de DALSISA JUDITE CASSARO PRETTI em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO PRETTI em 02/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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12/05/2025 00:28
Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
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12/05/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004638-18.2021.8.08.0014 DÚVIDA (100) INTERESSADO: GABRIELLA CRISTINA DE LIMA NAPOLEÃO DO RÊGO INTERESSADO: DALSISA JUDITE CASSARO PRETTI, MARCIO AUGUSTO PRETTI Advogado do(a) INTERESSADO: ANA LUIZA SOUZA RODRIGUES - MG215572 SENTENÇA A Oficiala e Tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Colatina/ES, suscita dúvida, no sentido de confirmar a real manifestação da vontade dos outorgantes e outorgado sobre a venda da integralidade de parte de terreno rural medindo 413.520m2 anotado no R.3/9.181.
Consoante relatado, não havia certeza de que Zenillo Luppi, no ano de 1.992, teria de realmente participado das negociações da alienação imobiliária suscitada.
Ademais, solicita autorização judicial para retificar de ofício desmembramentos provenientes desta compra e vvenda, com as devidas correções de metragens por cada proprietário.
Os interessados se manifestaram nos autos.
O Ministério Público opinou em favor das autorizações e confirmação da vontade do vendedor Zenillo Luppi.
Relatado, decido.
A controvérsia surgiu porque em 1.992, Zenillo Luppi alienou por meio de procurador com poderes especiais, área de terra rural escriturada sob n° 3/9.181 e formal de partilha n° 4/9.181.
Todavia, oportunizados os interessados a manifestarem-se, estes confirmaram a participação de Zenillo Luppi na venda. (ID 41569836 - Documento de comprovação (01.
DECLARAÇÃO MARIA CASSARO FOLETTO) Assim, julgo procedente a dúvida, para saná-la, no sentido de restar evidente por início de prova escrita documental, a manifestação da vontade do vendedor quanto a integralidade da parcela de área medindo 413.520,00 do R 3/9.181.
Autorizo as retificações de ofício dos desmembramentos decorrentes das alienações, sem custo aos interessados.
P.
R.
I.
COLATINA-ES, 24 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito -
05/05/2025 12:56
Expedição de Intimação eletrônica.
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05/05/2025 12:56
Expedição de Intimação eletrônica.
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05/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:40
Julgado procedente o pedido de GABRIELLA CRISTINA DE LIMA NAPOLEÃO DO RÊGO - CPF: *18.***.*08-13 (INTERESSADO).
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28/01/2025 14:06
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 18:00
Conclusos para decisão
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03/10/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 12:52
Conclusos para despacho
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26/09/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 02:34
Decorrido prazo de ROGÉRIA DA PENHA LUPPI MARELY em 21/05/2024 23:59.
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15/05/2024 02:37
Decorrido prazo de EDMILSON LUIS LUPPI em 14/05/2024 23:59.
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03/05/2024 13:43
Conclusos para decisão
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03/05/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 01:13
Decorrido prazo de ROUVANA CASSARO FOLETTO em 30/04/2024 23:59.
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29/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
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27/04/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA CASSARO FOLETTO em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:16
Decorrido prazo de RUSLANA CASSARO FOLETTO em 26/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:37
Decorrido prazo de RUSLEY CASSARO FOLETTO em 25/04/2024 23:59.
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24/04/2024 16:40
Juntada de Certidão
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23/04/2024 03:48
Decorrido prazo de ROONEY CARLOS FOLETTO em 22/04/2024 23:59.
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22/04/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 14:24
Juntada de Certidão
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04/04/2024 17:42
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
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03/04/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 16:59
Juntada de Certidão
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22/03/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 14:02
Expedição de Mandado - intimação.
-
21/03/2024 14:02
Expedição de Mandado - intimação.
-
21/03/2024 14:02
Expedição de Mandado - intimação.
-
21/03/2024 14:02
Expedição de Mandado - intimação.
-
21/03/2024 14:02
Expedição de Mandado - intimação.
-
21/03/2024 14:02
Expedição de Mandado - intimação.
-
21/03/2024 14:02
Expedição de Mandado - intimação.
-
21/03/2024 14:02
Expedição de Mandado - intimação.
-
13/03/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 16:25
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 02:56
Decorrido prazo de GABRIELLA CRISTINA DE LIMA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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08/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 17:04
Conclusos para decisão
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13/07/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 12:17
Expedição de intimação eletrônica.
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20/06/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 17:57
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 11:42
Juntada de Petição de Manifestação MPES
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18/02/2022 16:52
Expedição de intimação eletrônica.
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18/02/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 16:35
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 13:34
Expedição de intimação eletrônica.
-
18/11/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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