17/05/2025 04:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:38

Decorrido prazo de VANDERLEI BARDT em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:01

Publicado Notificação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001298-56.2022.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VANDERLEI BARDT EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogado do(a) EMBARGANTE: ODAIR NOSSA SANT ANA - ES7264 Advogado do(a) EMBARGADO: RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29712 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que se trata de embargos à execução opostos com o intuito de impugnar a execução de título extrajudicial de nº 5002847-38.2021.8.08.0006, nos autos da qual houve o declínio de competência para uma das varas cíveis da Comarca de Linhares/ES.

Nos termos do art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” Assim, uma vez declinada a competência nos autos da execução, impõe-se, por decorrência lógica e jurídica, o envio dos embargos ao juízo para o qual se reconheceu a competência.

Dessa forma, diante da necessidade de observância ao princípio da unidade da execução e da competência funcional do Juízo que receber os autos principais, é medida que se impõe a remessa destes embargos à mesma vara.

ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos para a mesma vara da Comarca de Linhares que receber execução de título extrajudicial de nº 5002847-38.2021.8.08.0006.

INTIMEM-SE as partes, para ciência.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
05/05/2025 13:12

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 13:12

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 15:28

Declarada incompetência
01/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 23/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:13

Processo Inspecionado
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo de VANDERLEI BARDT em 16/02/2024 23:59.
18/12/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
28/05/2023 20:16

Decorrido prazo de VANDERLEI BARDT em 27/04/2023 23:59.
20/03/2023 09:23

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2022 09:15

Decisão proferida
29/08/2022 15:33

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:26

Expedição de intimação eletrônica.
01/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 16:39

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:50

Expedição de Certidão.
11/03/2022 13:43

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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