03/06/2025 01:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo de MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
12/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0025670-72.2019.8.08.0035 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO DA SILVA MARTINS - ES5720, RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - ES14064, WERLEN SILVA DE OLIVEIRA - ES19391 DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as requerentes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de sua legitimidade ativa ad causam, em observância ao disposto no art. 5º da Lei nº 7.347/85.

Diligencie-se.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
05/05/2025 13:22

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:59

Desapensado do processo 0031107-30.2019.8.08.0024
19/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:23

Decorrido prazo de MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:22

Decorrido prazo de COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:39

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 07:11

Decorrido prazo de MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:11

Decorrido prazo de COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
06/06/2023 07:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:12

Decorrido prazo de MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 16:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público
18/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:39

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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