15/05/2025 19:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:47

Transitado em Julgado em 28/02/2025 para FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (REQUERIDO).
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de VALDEMAR JOSE DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
23/02/2025 04:38

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
23/02/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
18/02/2025 17:19

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5014681-58.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDEMAR JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que, embora lhe tenha sido deferido prazo para apresentação de documentos necessários para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção do processo, a parte autora quedou-se inerte por prazo superior a trinta dias.

Nesse sentido, o artigo 485, inciso lll, do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, sempre que, “por não promover os atos e diligencias que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias”.

Eis o caso dos presentes autos, pois muito embora a parte requerente tenha sido cientificada das diligências que deveriam ser realizadas, manteve-se silente.

Importa salientar, por oportuno, que, em se tratando do rito dos Juizados Especiais, a teor do artigo 51, caput e §1º, da lei 9.099/95, a extinção do processo, em qualquer hipótese, independente de prévia intimação pessoal das partes.

Posto isso, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do §1º do artigo 485, lll, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, §1º, da lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Transitada esta em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica a parte autora intimada que eventual propositura de nova demanda deverá ser dirigida a este Juízo por dependência (artigo 286, inciso ll, do CPC), sob pena de caracterizar burla ao sistema de distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

LINHARES, assinado e datado eletronicamente.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/02/2025 12:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 12:35, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
05/02/2025 12:32

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 12:31

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 18:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:45

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2024 15:44

Expedição de carta postal - intimação.
21/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 12:35, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
07/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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