02/04/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:54

Juntada de Ofício
02/04/2025 15:53

Juntada de Ofício
02/04/2025 15:53

Juntada de Ofício
02/04/2025 09:13

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para AERTON AGUIAR DE SOUZA (REU), ATAIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (REU) e STEFANO COUTINHO GOMES - CPF: *09.***.*25-75 (REU).
08/03/2025 00:59

Decorrido prazo de AERTON AGUIAR DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 00:59

Decorrido prazo de STEFANO COUTINHO GOMES em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 00:59

Decorrido prazo de JONAS DA COSTA ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
20/02/2025 13:00

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
20/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 0004044-83.2018.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ATAIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AERTON AGUIAR DE SOUZA, STEFANO COUTINHO GOMES Advogado do(a) REU: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 Advogado do(a) REU: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - ES6848 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) acusados ATAIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AERTON AGUIAR DE SOUZA e STEFANO COUTINHO GOMES, por seus advogados, para ciência da sentença. "ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, ABSOLVO os acusados AERTON AGUIAR DE SOUZA, ATAÍDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA e STEFANO COUTINHO GOMES, devidamente qualificados, da prática do crime previsto no Art. 1º, § 1º, da Lei 9.455/97, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Intime a vítima do teor da presente sentença, na forma prevista no § 2º, do art. 201 do Código de Processo Penal.

Sem custas processuais em face da absolvição.

Transitada a sentença em julgado, proceda às necessárias baixas e comunicações e, após, arquive os autos, com as cautelas e formalidades legais." VIANA-ES, 14 de fevereiro de 2025.

VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria
14/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:50

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:23

Publicado Edital - Intimação em 10/12/2024.
12/12/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 11:19

Publicado Edital - Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:13

Expedição de edital - intimação.
06/12/2024 08:13

Expedição de edital - intimação.
09/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 21:25

Juntada de Certidão
04/07/2024 20:55

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:06

Expedição de Mandado - intimação.
07/06/2024 14:06

Expedição de Mandado - intimação.
07/06/2024 14:06

Expedição de Mandado - intimação.
07/06/2024 14:06

Expedição de Mandado - intimação.
14/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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