15/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
02/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/02/2025 23:59.
23/02/2025 03:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:44

Publicado Decisão - Carta em 17/02/2025.
19/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5025410-65.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COMERCIAL SILVA E OLIVEIRA LTDA REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO JOSE FERREIRA - MG44625 Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 DECISÃO Considerando que já houve nomeação de advogado dativo para a parte autora em despacho proferido em ID. 44774432, bem como não houve a manifestação do advogado quanto ao munus, e, que há o termo de convênio número 147/2015, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo e a defensoria do Estado do Espirito Santo, que tem por objeto a colaboração no oferecimento de acesso ao segundo grau de jurisdição aos hipossuficientes econômicos, na forma da lei, em demandas envolvendo relações de consumo e que tramitam perante o Juizado Especial Cível.

Posto isso, determino que o presente processo seja encaminhado ao NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor da DPES, por meio do e-mail: [email protected], para interpor recurso contra a sentença de ID.42537648.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090611295240300000029216439 Certidão Simplificada Peças digitalizadas 23090611180192500000029216440 Comprovante de Inscrição e de Situaçõa Cadastral - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Peças digitalizadas 23090611180217400000029216441 Comprovante de Residência do representante Peças digitalizadas 23090611180232400000029216442 Contrato Social Peças digitalizadas 23090611180249000000029216443 Doc.

Pessoal com foto do representante Peças digitalizadas 23090611180271600000029216444 Email Peças digitalizadas 23090611180288600000029216445 Extrato - PIX teste Peças digitalizadas 23090611180309500000029216446 Extrato Peças digitalizadas 23090611180325200000029216447 Petição Inicial Peças digitalizadas 23090611180347700000029216448 Relatório de Vendas Peças digitalizadas 23090611180366400000029216449 HABILITAÇÂO Petição (outras) 23091509414983400000029561265 6907647-01dw-novomodelohabilitao Petição (outras) em PDF 23091509414996100000029561266 6907647-02dw-1 - 2 - 32 acs paygo jucesp - livro societario Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23091509415018600000029561267 6907647-03dw-2 - 2 - 32 acs paygo jucesp - livro societario Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23091509415051600000029561269 6907647-04dw-summary -paygo Documento de comprovação 23091509415069600000029561270 6907647-05dw-procuracao paygo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23091509415091400000029561271 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23092115042994100000029868985 Citação eletrônica Citação eletrônica 23092115095938900000029869593 Certidão Certidão 23120510172982100000033467517 Certidão Certidão 24032109310012800000038280534 Contestação Contestação 24043016245602100000040359057 9043457-02dw-defesaedocumentos02procuracaoc6bankpt.01 Documento de comprovação 24043016245631000000040359062 9043457-03dw-defesaedocumentos03procuracaoc6bankpt.02 Documento de comprovação 24043016245657800000040359066 9043457-04dw-defesaedocumentos04procuracaopaygopt.01 Documento de comprovação 24043016245676900000040359069 9043457-05dw-defesaedocumentos05procuracaopaygopt.02 Documento de comprovação 24043016245717100000040359071 9043457-06dw-defesaedocumentos06procuracaopaygopt.03 Documento de comprovação 24043016245739200000040359073 9043457-07dw-defesaedocumentoscomercialsilvaeoliveiraltda Documento de comprovação 24043016245760300000040359076 9043457-08dw-defesaedocumentoscontratodesubadquirencia Documento de comprovação 24043016245777400000040359079 9043457-09dw-defesaedocumentosvendas Documento de comprovação 24043016245801300000040359084 Termo de Audiência Termo de Audiência 24050216234728500000040441336 Sentença Sentença 24050713305829100000040546494 Sentença Sentença 24050713305829100000040546494 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24050813582085800000040750449 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24061212571606500000042539475 CERTIDAO COMERCIAL SILVA E OLIVEIRA LTDA Outros documentos 24061212571635800000042539476 Despacho Despacho 24061315190044700000042644128 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082014441235100000046600751 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24100715034202400000049510335 REQUERIMENTO COMERCIAL SILVA E OLIVEIRA LTDA Outros documentos 24100715034224400000049510336 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Nome: COMERCIAL SILVA E OLIVEIRA LTDA Endereço: Avenida Brasil, 2116, LOJA A, Morada da Barra, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-554 Nome: BANCO C6 S.A.

Endereço: Avenida Nove de Julho, 3186, - de 2302 a 3698 - lado par, Jardim Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000
13/02/2025 13:39

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:21

Decorrido prazo de COMERCIAL SILVA E OLIVEIRA LTDA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:58

Expedição de carta postal - intimação.
07/05/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 13:30

Julgado improcedente o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (REQUERIDO).
02/05/2024 16:33

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:32

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2024 15:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/05/2024 16:23

Expedição de Termo de Audiência.
30/04/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:18

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 15:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
06/09/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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