01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso inominado de id 64502628 .

Vila Velha, 16 de abril de 2025
16/04/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 00:31

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC. em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 02:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:43

Publicado Decisão - Carta em 17/02/2025.
14/02/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5009611-16.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOVENTINA ANDRIOLLI, ANGELO MARCIO DE ALMEIDA SOUZA ANDRIOLLI REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA., UNITED AIRLINES, INC.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOVENTINA ANDRIOLLI - ES15938 Advogados do(a) REQUERIDO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 Advogados do(a) REQUERIDO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918, FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, no qual a parte embargante alega a existência de suposta omissão e obscuridade na Sentença proferida no ID 36726414, a qual julgou improcedente em parte o pedido autoral.

Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme certidão registrada nos autos - ID 45445015.

Intimados a se manifestarem, o embargado, UNITED AIRLINES, INC., apresentou suas contrarrazões - ID 45970911, e a DECOLAR.

COM LTDA. ficou silente, conforme verificado nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.

Após análise dos autos, em que pese o entendimento deste Magistrado quando a sistemática dos embargos de declaração, é público e notório que a Sentença, ora objurgada, foi proferida pela Magistrada anteriormente titular desta Unidade Judiciária, não sendo possível a reanálise do julgamento neste particular, por mais que possa ter eu um juízo meritório eventualmente divergente.

Conforme se verifica, e já mencionei, o presente recurso não pode, via de regra, promover a substituição ou alteração do julgado, sendo visível que a reanálise na situação fática atual, somente pode ocorrer pelo Egrégio Colegiado Recursal.

Desta feita, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Em caso de eventual trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Caso contrário, havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, devendo os autos serem remetidos ao Colegiado Recursal na sequência, com nossas homenagens.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042707065127600000013217297 Petição (outras) Petição (outras) 22042707210229200000013217298 PETIÇAO INICIAL Petição (outras) em PDF 22042707210278800000013217299 nota fiscal da primeira compra Documento de comprovação 22042707210333300000013217300 NOTA FISCAL DA SEGUNDA COMPRA Documento de comprovação 22042707210361200000013217301 notary Documento de comprovação 22042707210382300000013217302 Voucher viagem original Documento de comprovação 22042707210411800000013217303 Voucher da segunda viagem Documento de comprovação 22042707210431100000013217304 CONTA SKYPE Documento de comprovação 22042707210455700000013217305 ligaçao via skype Documento de comprovação 22042707210489900000013217406 carteira da oab Documento de Identificação 22042707210513900000013217407 carteira de motorista angelo andriolli Documento de Identificação 22042707210544200000013217408 ATA NOTARIAL 1-3 Documento de comprovação 22042707210559500000013217409 ATA NOTARIAL 4-7 Documento de comprovação 22042707210582600000013217410 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22072016365189000000015542542 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22072016482952300000015543703 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22072016482994400000015543704 HABILITAÇÂO Petição (outras) 22081110180648800000016103063 3449095-01dw-habilitao - joventina andriolli_1135560_1830955_10082022 Petição (outras) em PDF 22081110180679500000016103064 3449095-02dw-carta de preposio - atualizada_1135554_1830955_10082022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22081110180706100000016103065 3449095-03dw-carta de preposio - coelho completa_1135555_1830955_10082022.pd Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22081110180727200000016103066 3449095-04dw-procurao administrativa_1135556_1830955_10082022 Documento de comprovação 22081110180745000000016103067 3449095-05dw-procurao decolar daniel_1135557_1830955_10082022 Documento de comprovação 22081110180766200000016103068 3449095-06dw-subs coelho completo_1135558_1830955_10082022 Documento de comprovação 22081110180795000000016103069 3449095-07dw-substabelecimento atualizado_1135559_1830955_10082022 Documento de comprovação 22081110180821800000016103070 3449095-08dw-atos decolar atualizado_1135553_1830955_10082022 Documento de comprovação 22081110180836900000016103071 Certidão Certidão 22102112500262000000018069046 Contestação Contestação 22110817051248800000018524395 DOC. 1 - DOCUMENTO ÚNICO UA-1-8 Documento de comprovação 22110817051304100000018524401 DOC. 1 - DOCUMENTO ÚNICO UA -9-15 Documento de comprovação 22110817051334600000018524402 DOC. 1 - DOCUMENTO ÚNICO UA - 16 - 24 Documento de comprovação 22110817051361700000018524405 DOC.2 - Relatório de voo UA495 Documento de comprovação 22110817051397100000018524758 DOC.2 - Relatório de voo UA149 Documento de comprovação 22110817051413200000018524759 Petição (outras) Petição (outras) 22111010465317500000018580341 Substabelecimento e Carta Preposição Atualizados - Coelho Morello (1) Documento de representação 22111010465345400000018580347 Petição (outras) Petição (outras) 22111110144102700000018618612 11268736_CARTA DE PREPOSICAO GENERICA NOVO CNPJ_14003874 Carta de Preposição em PDF 22111110144145800000018618620 11268736_SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO_14003876 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111110144164400000018618622 Contestação Contestação 22111114384376000000018632436 SUBS COELHO COMPLETO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22111114384478900000018632445 CARTA DE PREPOSIÇÃO - COELHO COMPLETA Carta de Preposição em PDF 22111114384550200000018632453 Termo de Audiência Termo de Audiência 22111612544629500000018646198 Certidão Certidão 23030116313084100000021319957 Réplica Réplica 23050917074344000000023931672 Petição (outras) Petição (outras) 23052916044517900000024779127 CARTA DE PREPOSIÇÃO - COELHO COMPLETA 1 Carta de Preposição em PDF 23052916044540400000024779145 SUBS COELHO COMPLETO 1 Documento de Identificação 23052916044563200000024779151 JUNTADA DE CARTA E SUBSTABELECIMENTO Petição (outras) 23053114002817300000024889546 11694267_CARTA DE PREPOSIÇÃO - AUD ASBZ_14237666 Carta de Preposição em PDF 23053114002842000000024889552 11694267_SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO_14237668 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23053114002861500000024889555 Termo de Audiência Termo de Audiência 23053117310501800000024913626 Habilitações Habilitações 23080815592965400000027944268 1_Petição_923259 Petição (outras) em PDF 23080815592979900000027944271 3.1_Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23080815592998100000027944272 3_Procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23080815593031700000027944276 Sentença Sentença 24012315355114000000035110122 Sentença Sentença 24012315355114000000035110122 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24022515470882500000036846562 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24062511572814300000043267802 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062512001418100000043268714 CRED Contrarrazões 24070315154265800000043758985 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101417343731100000049984512 Decurso de prazo Decurso de prazo 24101417355827900000049984552 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Nome: JOVENTINA ANDRIOLLI Endereço: H12 ED CURIO, S N, APTO 501, COQ.

DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-912 Nome: ANGELO MARCIO DE ALMEIDA SOUZA ANDRIOLLI Endereço: Rua Três, Conjunto H-12, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-365 Nome: DECOLAR.

COM LTDA.

Endereço: Alameda Grajaú, 219, terceiro andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-050 Nome: UNITED AIRLINES, INC.

Endereço: Avenida Paulista 777, NONO ANDAR, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-914
13/02/2025 13:39

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 23:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
14/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 01:48

Decorrido prazo de JOVENTINA ANDRIOLLI em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:48

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DE ALMEIDA SOUZA ANDRIOLLI em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:03

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC. em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 05/03/2024 23:59.
25/02/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido de ANGELO MARCIO DE ALMEIDA SOUZA ANDRIOLLI - CPF: *76.***.*53-39 (REQUERENTE).
01/08/2023 16:56

Conclusos para julgamento
16/06/2023 13:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/05/2023 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/05/2023 17:31

Expedição de Termo de Audiência.
31/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
01/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:42

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/11/2022 12:54

Expedição de Termo de Audiência.
11/11/2022 17:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 31/05/2023 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
11/11/2022 14:38

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 12:50

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:48

Expedição de carta postal - citação.
20/07/2022 16:48

Expedição de carta postal - citação.
20/07/2022 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
27/04/2022 07:23

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/04/2022 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

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