02/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JAQUELINE LOPES DE ALMEIDA em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000029-56.2016.8.08.0017 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: AGROFRUTA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, JAQUELINE LOPES DE ALMEIDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRISA ISABELLA CORREIA PEREIRA NORONHA - ES18142, WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 DECISÃO 1) Indefiro o pedido de ID 61477553 eis que o valor bloqueado, quantia superior à R$ 5.000,00, não se trata de valor irrisório, haja que não se usa como parâmetro o total do valor executado, mas, o real valor da moeda. 2) Preclusa a presente, defiro o requerimento de ID 61419021. 3) Indefiro o pedido de busca pelo sistema SREI, haja vista que a busca por bens imóveis no nome das executadas independe de intervenção judicial, podendo ser realizada através de consulta a central de registradores. 4) Indefiro, da mesma forma, o pedido de informações acerca das declarações de renda da pessoa jurídica, posto que estas não se prestam a localizar bens em nome do executado, considerando que a pessoa jurídica não informa à receita federal bens em seu nome. 5) Defiro a realização do INFOJUD/DECRED. 6) Defiro a realização da inclusão do nome da executada no SERASAJUD, haja vista que não houve a quitação da integralidade da dívida, e, tampouco, existem bens penhoráveis localizados para garanti-la. 7) Intimem-se.

Vitória-ES, 19 de março de 2025.

Leonardo Mannarino Teixeira Lopes Juiz(a) de Direito
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:10

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 03:34

Decorrido prazo de JAQUELINE LOPES DE ALMEIDA em 28/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de WALTERLENO MAIFREDE NORONHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:00

Decorrido prazo de BRISA ISABELLA CORREIA PEREIRA NORONHA em 18/07/2024 23:59.
21/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:11

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
31/01/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:57

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/05/2022 19:03

Juntada de Petição de Petições diversas
09/05/2022 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2022.
06/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2022 14:16

Expedição de intimação - diário.
05/05/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 17:47

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2022 14:53

Não Concedida a Medida Liminar JAQUELINE LOPES DE ALMEIDA - CPF: *07.***.*82-99 (EXECUTADO).
09/11/2021 17:24

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 11:29

Publicado Intimação - Diário em 06/07/2021.
14/07/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
09/07/2021 18:13

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/07/2021 10:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/07/2021 13:43

Expedição de intimação - diário.
14/05/2021 14:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/04/2021 16:07

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/04/2021 15:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/03/2021 15:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/03/2021 13:54

Expedição de Mandado - citação.
04/03/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 12:56

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 13:17

Expedição de intimação - diário.
19/11/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 13:32

Conclusos para despacho
21/02/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 00:12

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2020.
19/02/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 14:41

Expedição de intimação - diário.
18/02/2020 14:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/05/2019 16:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/05/2019 16:15

Juntada de Certidão - juntada
18/07/2017 12:06

Conclusos para despacho
17/07/2017 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 15:29

Expedição de intimação - eletrônica.
06/07/2017 15:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/07/2017 15:28

Juntada de Certidão - juntada
06/07/2017 15:23

Juntada de Mandado - Citação
21/02/2017 14:40

Expedição de Mandado - citação.
01/02/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 16:02

Conclusos para despacho
18/01/2017 16:01

Expedição de Certidão.
08/12/2016 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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