17/05/2025 23:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
14/02/2025 17:01

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº 5028401-48.2022.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA INVENTARIADO: JUSCELIA PESSOA GOMES Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO - ES17272, DAYANNE MOURA ENDLICH - ES34150 SENTENÇA Trata-se de ação, através da qual LUIZ HENRIQUE DE SOUZA, requer a Abertura de Inventário, em razão do falecimento de JUSCELIA PESSOA GOMES.

Em Despacho proferido de ID 35485535, foi determinada a intimação da parte requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo estabelecido no artigo 290 do CPC.

Expedida e certificada a intimação eletrônica na data de 13 de dezembro de 2023.

Consta na certidão do ID 46260920, que não foi recolhido as custas processuais. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Verifica-se nos autos, que a parte autora não quitou as custas iniciais do processo, sendo um dos requisitos essenciais para a propositura e continuação da tramitação da ação.

Outrossim, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, in verbis: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Dispõe o artigo 116, inciso I do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, in verbis: "I. não se verificando o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, no prazo de 30(trinta) dias, o juízo procederá ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 257 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ou seu patrono, devendo o expediente ser arquivado conforme andamento do E-jud nº 289 (processo cancelado Art. 290 do CPC/15).

Conforme se vê nos autos, a parte autora foi devidamente intimada do despacho em que lhe determinou o recolhimento das custas processuais (despacho ID 35485535 e certidão ID 46260920), porém a mesma permaneceu inerte, não havendo outra alternativa, senão a extinção do presente feito.

Isto posto, DETERMINO o cancelamento da distribuição deste feito e, via de consequência, DECLARO-O extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 290 combinado com art. 485, inciso X, ambos do CPC.

Transitado em julgado esta e tudo cumprido, ao arquivo com as baixas de estilo.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

VILA VELHA-ES, datado e assinado eletronicamente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito3
12/02/2025 13:36

Expedição de #Não preenchido#.
13/10/2024 22:10

Determinado o cancelamento da distribuição
08/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DAYANNE MOURA ENDLICH em 19/02/2024 23:59.
18/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:31

Processo Inspecionado
16/06/2023 17:15

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 18:35

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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