03/06/2025 01:34

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA SANT ANA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:34

Decorrido prazo de ALCIONE GOMES DOS REIS em 02/06/2025 23:59.
17/05/2025 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5012313-22.2024.8.08.0048 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ALCIONE GOMES DOS REIS, ANDERSON CUNHA SANT ANA, CLICIA SILVA FERREIRA REQUERIDO: A.

D.

G.

C.

F.

DECISÃO 1.

Embora aleguem a necessidade de regularização do instituto jurídico aplicado à proteção do menor, os avós paternos pleiteiam sua nomeação como tutores, sem, contudo, apresentar qualquer argumento ou indício de que a avó materna - atual guardiã - seja inapta ao exercício do encargo ou deva ser destituída da guarda. 2.

Diante disso, com fundamento no princípio do melhor interesse do menor, requisite-se à Central de Apoio Multidisciplinar a realização de estudo técnico, a ser apresentado no prazo de 90 (noventa) dias, com a finalidade de esclarecer quem poderá dispensar cuidados mais adequados ao tutelando. 3.

Rejeito, por ora, o pedido de produção de prova oral, nos termos da fundamentação supra. 4.

Intimem-se as partes para ciência, bem como para que informem se estão recebendo algum benefício ou acréscimo em benefício (previdenciário ou assistencial) em razão da convivência com o tutelando, além de esclarecerem a atual situação de convivência entre os avós e o menor. 5.

Registre-se que o tutelando não possui irmãos, conforme se depreende das certidões de óbito dos genitores acostadas aos autos. 6.

Com a entrega do estudo pela Equipe Multidisciplinar, intimem-se os requerentes e a interessada para ciência e manifestação. 7.

Após, intime-se o requerido, por meio de sua curadoria especial, para a mesma finalidade. 8.

Por fim, ouça-se o Ministério Público para que ratifique ou retifique o parecer de ID. 66632800.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
05/05/2025 14:15

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ARTHUR DAVI GOMES CUNHA FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:15

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
21/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:14

Decorrido prazo de CLICIA SILVA FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:27

Expedição de Mandado - citação.
04/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
19/07/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2024 16:08

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
16/07/2024 16:03

Classe retificada de TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
16/07/2024 13:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/07/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e Juventude.
15/07/2024 17:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/07/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 06:21

Decorrido prazo de ADEMAR ROBERTO BUTILHEIRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 06:19

Decorrido prazo de ERIK FREITAS GONCALVES em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:01

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA SANT ANA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:01

Decorrido prazo de CLICIA SILVA FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:01

Decorrido prazo de ALCIONE GOMES DOS REIS em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:24

Expedição de Mandado - intimação.
19/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/07/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e Juventude.
08/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 18:21

Processo Inspecionado
07/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:59

Processo Inspecionado
03/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
15/05/2024 22:28

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
06/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:22

Processo Inspecionado
03/05/2024 18:22

Não Concedida a Medida Liminar a ALCIONE GOMES DOS REIS - CPF: *71.***.*19-44 (REQUERENTE) e ANDERSON CUNHA SANT ANA - CPF: *31.***.*98-00 (REQUERENTE).
03/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:37

Apensado ao processo 5032294-71.2023.8.08.0048
29/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:52

Processo Inspecionado
29/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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