29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000631-12.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA MARIA HAESE - ME REQUERIDO: YONARA ILANA AIGNER Advogado do(a) REQUERENTE: VALKIRIA BELING GUMS - ES22852 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 70534904).

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 70534904, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
26/06/2025 22:25

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 22:24

Expedição de Mandado - Intimação.
26/06/2025 16:59

Decorrido prazo de YONARA ILANA AIGNER em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:36

Homologada a Transação
11/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
09/06/2025 14:42

Expedição de Termo de Audiência.
05/06/2025 02:55

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA HAESE - ME em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 01:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
13/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000631-12.2025.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA MARIA HAESE - ME REQUERIDO: YONARA ILANA AIGNER CERTIDÃO Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documentos anexados.

Certifico que, nesta data, procedo à juntada do link para acesso, por videoconferência, à audiência agendada nestes autos.

Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*11.***.*26-56 ID: 811 1502 6256 Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.
06/05/2025 13:22

Expedição de Mandado - Citação.
06/05/2025 13:22

Expedição de Mandado - Citação.
09/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
07/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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