31/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:59

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:59

Decorrido prazo de USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA em 29/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
06/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5015342-80.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARINALVA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA, WAGNER DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER DE OLIVEIRA - ES25353 Advogado do(a) REQUERENTE: WATUZZI DANTAS NASCIMENTO - ES22992 REQUERIDO: USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: MAURO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR - ES36068 S E N T E N Ç A Segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, podendo fazê-lo a qualquer tempo do processo.

Nesse caso, não cabe ao juiz pronunciar-se sobre o mérito, mas tão somente verificar se as partes são capazes, se o objeto é lícito e possível e se o ato é regularmente formal.

No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação de id. 53293393, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação, estando assinado pelos litigantes (arts. 841 e 842 do CC).

Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais a transação, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Custas e honorários advocatícios na forma acordada.

Entretanto, por força do art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas legais.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
30/04/2025 15:19

Expedição de Intimação - Diário.
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:29

Juntada de
25/11/2024 13:00

Juntada de
29/10/2024 17:56

Juntada de
29/10/2024 17:42

Desentranhado o documento
29/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:06

Homologada a Transação
23/10/2024 18:29

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:05

Juntada de Petição de homologação de transação
30/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 17:41

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2024 13:20 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
08/08/2024 17:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:00

Juntada de Petição de habilitações
25/07/2024 02:14

Decorrido prazo de USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 07:39

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:01

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:01

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:26

Juntada de Aviso de Recebimento
28/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:22

Juntada de
10/06/2024 15:14

Audiência Conciliação designada para 08/08/2024 13:20 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
10/06/2024 13:01

Expedição de carta postal - citação.
10/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:00

Juntada de
10/06/2024 11:25

Recebida a emenda à inicial
10/06/2024 11:25

Concedida em parte a Medida Liminar
03/06/2024 14:59

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:36

Juntada de Petição de juntada de guia
29/05/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 14:11

Processo Inspecionado
28/05/2024 13:19

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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