19/06/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 19:32

Juntada de Certidão
19/06/2025 19:31

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para ALEX LIMA WETLER - CPF: *33.***.*55-47 (REU) e BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (AUTOR).
05/06/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
13/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5030260-31.2024.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO C6 S.A.

Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 REU: ALEX LIMA WETLER SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão do Dec.-lei 911/69, cuja parte autora declarou não mais possuir interesse em prosseguir com o feito, conforme petição de id 54899688.

Sendo assim e em face do exposto, homologo o pedido de desistência, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Restrição RENAJUD levantada nesta oportunidade.

Eventual(is) restrição(ões) registrada(s), caso não baixada(s) na presente oportunidade, deverá(ão) ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente a folha e/ou id do registro.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas pela parte autora, sob o regime de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), conforme precedente do STJ em REsp n. 2.016.021/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022.

Publicação e registro com o lançamento da assinatura eletrônica.

Intimem-se.

Providências finais, posteriores ao trânsito em julgado: [A] havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade: [A.1] as custas remanescentes, complementares e finais devem ser recolhidas em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa (CNCGJ, art. 296, inc.

II); [A.2] decorrido o prazo de dez dias sem o devido recolhimento das custas processuais remanescentes, o Chefe de Secretaria informará à Fazenda Pública Estadual, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo (CNCGJ, art. 296, § 2º); [A.3] os autos findos serão arquivados definitivamente após o(a) Diretor(a) de Secretaria informar que as custas foram integralmente pagas ou que foi dada ciência da inadimplência à Fazenda Pública Estadual, salvo hipóteses de dispensas legais (CNCGJ, art. 423); e [B] inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219).

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/bcr
08/05/2025 08:43

Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2025 10:43

Extinto o processo por desistência
18/01/2025 16:56

Conclusos para julgamento
26/11/2024 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 00:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:20

Expedição de Mandado - citação.
15/10/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 19:04

Conclusos para decisão
03/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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