05/06/2025 02:56

Decorrido prazo de NAYLA LIMA DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:32

Publicado Despacho em 12/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5013873-62.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NAYLA LIMA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE SOUZA DE OLIVEIRA - ES38702 REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DESPACHO Como cediço, a declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum de veracidade, podendo ser contrariada pela comprovação de existência de patrimônio capaz de suportar as custas processuais.

Nesse sentido: TJES, 0004141-31.2018.8.08.0035, Primeira Câmara Cível, Rel.: Des.: Janete Vargas Simões, Julgamento: 19/07/2022, DJES 01/08/2022.

Sendo assim, diante dos termos do artigo 99, § 2º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade, sob pena de indeferimento.

Para tanto, a título exemplificativo a parte requerente deverá apresentar: (i) comprovante atual de rendimentos; ou (ii) cópia da última declaração de imposto de renda; ou (iii) justificativa pormenorizada de como obtém o sustento, ciente de que, caso afirme ser dependente de terceiros, deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.

Em igual prazo, a fim de viabilizar a análise do pleito liminar, a requerente deverá acostar laudo médico circunstanciando, indicando a urgência do procedimento pretendido, bem como prova da negativa de cobertura pela ré, pois o documento de id. 67732059 refere-se a não autorização para visita à paciente internado.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
08/05/2025 08:53

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
26/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2025 12:58

Distribuído por sorteio
25/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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