TJES - 5000521-18.2020.8.08.0014

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel - Colatina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF *96.***.*94-53

Advogados

EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO

OAB: 9370/ES

CPF *27.***.*41-84

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDES DE FREITAS

CPF *81.***.*10-97

Advogados

LORENZO FRANCO ANALIA

OAB: 22049/ES

CPF *24.***.*90-00

LUIZA ANDREATTA PAVAN

OAB: 31431/ES

CPF *56.***.*36-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AGNALDO DE SOUZA

CPF *27.***.*54-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000521-18.2020.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE FERNANDES DE FREITAS Advogado do(a) INTERESSADO: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370 Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZA ANDREATTA PAVAN - ES31431 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

    COLATINA-ES, 30 de julho de 2025.

    ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE Diretor de Secretaria

  • 30/07/2025 17:12

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 30/07/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:33

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/07/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 15:20

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000521-18.2020.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO : JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370 INTERESSADO : JOSE FERNANDES DE FREITAS Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZA ANDREATTA PAVAN - ES31431 D E S P A C H O / O F Í C I O / M A N D A D O I – Diante da solicitação externada no evento id 72603760, nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a).

    LUIZA ANDREATTA PAVAN – OAB/ES 31.431, para patrocinar os interesses da parte Ré; II - Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados; III - Fica o(a) Advogado(a) nomeado(a) advertido(a) de que o pagamento dos honorários advocatícios será realizado conforme previsto no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021; IV - Advirta-se ao(à) advogado(a) nomeado(a) de que: a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal ou incidente de cumprimento de sentença, se for o caso; b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerado pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa; c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos; d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o múnus; V - Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus.

    Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa, bem como, para ciência dos dados de contato com a parte Requerida, informados na Certidão ID nº 72603760.

    Após, conclusos; VI – Diligencie-se.

    Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

    PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.

  • 15/07/2025 15:07

    Expedição de Intimação Diário.

  • 15/07/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 22:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 22:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 16:25

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 14:47

    Expedição de Comunicação via correios.

  • 02/07/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 21:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 00:08

    Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.

  • 12/05/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000521-18.2020.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE FERNANDES DE FREITAS Advogado do(a) INTERESSADO: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a resposta de ofício inserida no id: 68265641, sob pena de extinção.

    Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria

  • 07/05/2025 10:04

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 07/05/2025 10:01

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 14:48

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/04/2025 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 15:12

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 04/12/2024 19:46

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 12:24

    Processo Reativado

  • 16/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 15:16

    Transitado em Julgado em 28/07/2022 para AGNALDO DE SOUZA - CPF: *27.***.*54-85 (TESTEMUNHA POLO ATIVO).

  • 29/08/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3º Juizado Especial Cível.

  • 29/08/2022 16:25

    Conta Atualizada

  • 29/07/2022 02:48

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE FREITAS em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 02:10

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 13:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/07/2022 13:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/06/2022 06:26

    Publicado Intimação - Diário em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 15:41

    Expedição de intimação - diário.

  • 02/06/2022 17:55

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/06/2022 19:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 00:21

    Publicado Intimação - Diário em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 17:27

    Expedição de intimação - diário.

  • 20/05/2022 18:25

    Juntada de Informações

  • 11/05/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 20:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 19:55

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 01:24

    Publicado Intimação - Diário em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 13:20

    Expedição de intimação - diário.

  • 21/09/2021 15:34

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 13/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 16:24

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2021 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 10:03

    Publicado Intimação - Diário em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 16:12

    Expedição de intimação - diário.

  • 31/08/2021 16:00

    Transitado em Julgado em 23/08/2021 para AGNALDO DE SOUZA - CPF: *27.***.*54-85 (TESTEMUNHA POLO ATIVO), JOAO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*94-53 (REQUERENTE) e JOSE FERNANDES DE FREITAS - CPF: *81.***.*10-97 (REQUERIDO).

  • 24/08/2021 09:41

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE FREITAS em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 09:41

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 00:55

    Publicado Intimação - Diário em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 16:42

    Expedição de intimação - diário.

  • 03/08/2021 14:28

    Julgado improcedente o pedido de JOSE FERNANDES DE FREITAS - CPF: *81.***.*10-97 (REQUERIDO).

  • 02/08/2021 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 29/07/2021 12:46

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 12:53

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE FREITAS em 17/03/2021 23:59.

  • 19/07/2021 09:17

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE FREITAS em 20/04/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:48

    Publicado Intimação - Diário em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 13:41

    Expedição de intimação - diário.

  • 14/07/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 11:03

    Publicado Intimação - Diário em 05/07/2021.

  • 09/07/2021 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 08/07/2021 13:33

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 06/07/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 11:03

    Publicado Intimação - Diário em 22/03/2021.

  • 06/07/2021 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 01/07/2021 16:30

    Expedição de intimação - diário.

  • 29/06/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2021 04:59

    Publicado Intimação - Diário em 10/03/2021.

  • 05/06/2021 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 18/05/2021 20:30

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 14:17

    Expedição de intimação - diário.

  • 26/04/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3º Juizado Especial Cível.

  • 26/04/2021 16:42

    Conta Atualizada

  • 22/04/2021 16:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/04/2021 16:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/04/2021 13:46

    Proferida Decisão Saneadora

  • 20/04/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:31

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 18/03/2021 16:48

    Expedição de intimação - diário.

  • 15/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 15:55

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 08/03/2021 14:23

    Expedição de intimação - diário.

  • 05/03/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 15:49

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 18/02/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:59

    Processo Reativado

  • 08/02/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 19:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2021 13:39

    Transitado em Julgado em 22/01/2021 para AGNALDO DE SOUZA - CPF: *27.***.*54-85 (TESTEMUNHA POLO ATIVO).

  • 29/01/2021 14:09

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 16/12/2020 15:22

    Desentranhado o documento

  • 09/12/2020 17:32

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 30/11/2020 13:38

    Expedição de intimação - diário.

  • 30/11/2020 13:38

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 27/11/2020 14:46

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 25/11/2020 17:37

    Julgado procedente em parte do pedido de JOAO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*94-53 (REQUERENTE).

  • 15/11/2020 20:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2020 01:51

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE FREITAS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 14:18

    Expedição de Mandado - citação.

  • 09/07/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 01:21

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 20:54

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 00:04

    Publicado Intimação - Diário em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 10:03

    Expedição de intimação - diário.

  • 27/06/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 23:23

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2020 00:36

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE FREITAS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 17:20

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 15/04/2020 16:09

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 03/04/2020 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2020 12:28

    Expedição de intimação - diário.

  • 30/03/2020 20:03

    Audiência Una cancelada para 15/04/2020 16:00 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.

  • 09/03/2020 14:46

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 21/02/2020 16:46

    Expedição de carta postal - citação.

  • 21/02/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:18

    Audiência Una designada para 15/04/2020 16:00 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.

  • 19/02/2020 10:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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