TJES - 0000143-11.2024.8.08.0014
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Colatina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3357-4050 - ramal: 265 PROCESSO Nº 0000143-11.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU : DARCI ZANETTI D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO 1.
Intime-se a Douta Advogada, subscritora da petição de ID 71260974, para proceder à juntada do instrumento procuratório, no prazo de 5 (cinco) dias; 2.
Após, conclusos; 3.
Diligencie-se.
Serve como ofício e mandado.
Colatina-ES, data da assinatura eletrônica.
PAULA MOSCON Juíza de Direito -
17/07/2025 16:06
Expedição de Intimação Diário.
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16/07/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2025 12:59
Conclusos para decisão
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17/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 03:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2025 03:09
Juntada de Certidão
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27/05/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
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26/05/2025 00:24
Publicado Decisão em 12/05/2025.
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26/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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24/05/2025 04:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
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23/05/2025 03:21
Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
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23/05/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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12/05/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 18:48
Juntada de Certidão
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09/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3357-4050 - ramal: 265 PROCESSO Nº 0000143-11.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU : DARCI ZANETTI D E C I S Ã O OFÍCIO / MANDADO I – Dos elementos de cognição coligidos aos autos, é possível extrair-se a existência do crime e indícios de que seja, o(a) acusado(a), o(a) autor(a).
Assim, recebo a denúncia e o aditamento ofertados pelo Ministério Público, por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP, bem como não se evidenciarem quaisquer das hipóteses para sua rejeição liminar (CPP, art. 395); II – Cite-se o(a) acusado(a), nos termos do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP, art. 396-A); III – No mandado de citação deverá constar expressamente que, a partir do recebimento da denúncia, o(a) acusado(a) deverá informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial; IV – No ato da citação o Oficial de Justiça deverá oportunizar ao(à) réu(ré) a indicação de testemunhas que interessem a sua defesa, apontando endereço residencial e telefone das mesmas.
Tais dados deverão ser certificados pelo serventuário da justiça na ocasião; V – Intime-se a Defesa para que apresente resposta à acusação no prazo legal; VI – Em caso de inércia do(a) réu(ré), façam-me conclusos os autos; VII - Serve a presente decisão como mandado; VIII – Diligencie-se.
Colatina-ES, data da assinatura eletrônica.
PAULA MOSCON Juíza de Direito -
08/05/2025 17:52
Expedição de Intimação - Diário.
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08/05/2025 17:50
Expedição de Mandado - Citação.
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08/05/2025 10:44
Expedição de Intimação Diário.
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07/05/2025 18:52
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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30/04/2025 17:13
Conclusos para decisão
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29/04/2025 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/04/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2025 13:41
Conclusos para decisão
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21/04/2025 13:40
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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21/04/2025 13:40
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/04/2025 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2025 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
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12/03/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2025 11:17
Juntada de Certidão
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23/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/10/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2024 20:29
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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20/10/2024 20:28
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/10/2024 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 01:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
-
02/06/2024 15:38
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
02/06/2024 15:38
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
02/06/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/05/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 18:01
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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13/05/2024 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2024 23:01
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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25/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 13:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 20:48
Expedição de Mandado - intimação.
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15/04/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 20:37
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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15/04/2024 20:36
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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27/03/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 18:49
Conclusos para despacho
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22/03/2024 13:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 08:20
Juntada de Certidão
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26/02/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
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23/02/2024 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2024 16:24
Expedição de Mandado - intimação.
-
21/02/2024 16:15
Juntada de
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21/02/2024 15:40
Revogada a Prisão
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21/02/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:57
Processo Desarquivado
-
21/02/2024 10:56
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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