28/05/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:18

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REQUERIDO) e FRANCISCA MARIA RAMOS - CPF: *17.***.*49-66 (REQUERENTE).
28/05/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:34

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
12/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003086-31.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA MARIA RAMOS REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694, RANILLA BOONE - ES34894 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por FRANCISCA MARIA RAMOS em desfavor de BANCO DAYCOVAL S/A.

Conforme se extrai do ID 63364289, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado intime-se a parte autora para manifestar o que entender de Direito.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/05/2025 11:25

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 12:37

Homologada a Transação
06/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:09

Processo Inspecionado
08/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 12:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
13/11/2024 14:34

Expedição de Termo de Audiência.
13/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:43

Juntada de
09/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:47

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 12:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
08/10/2024 11:41

Juntada de Petição de habilitações
07/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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