23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LAIR GONCALVES GUIMARAES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CIRLEI BENINCA CARNEIRO NEVES em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
01/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0019304-55.2016.8.08.0024 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP REQUERIDO: ANTONIO CARNEIRO NEVES, IMETAME GRANITOS LTDA, CIRLEI BENINCA CARNEIRO NEVES, C.B GRANITOS LTDA - ME, LAIR GONCALVES GUIMARAES Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 Advogados do(a) REQUERIDO: LUANA PETRY VALENTIM MENDONCA - ES16699, PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES - ES18203, SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA - ES23726 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO CARLESSO DOS REIS - ES13507, CATIA MACHADO PESSOTTI - ES13601, REGYS BORGES SCAQUETTI - ES17281 Advogados do(a) REQUERIDO: LUANA PETRY VALENTIM MENDONCA - ES16699, PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES - ES18203 INTIMAÇÃO Intimo a parte autora para ciência dos Recursos de Apelação IDs 64777971 e 64795963 e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

LINHARES/ES, 21/03/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
21/03/2025 13:42

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:30

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 16:16

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 09:52

Juntada de Petição de renúncia de prazo
14/02/2025 20:30

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0019304-55.2016.8.08.0024 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 REQUERIDO: ANTONIO CARNEIRO NEVES, IMETAME GRANITOS LTDA, CIRLEI BENINCA CARNEIRO NEVES, C.B GRANITOS LTDA - ME, LAIR GONCALVES GUIMARAES Advogados do(a) REQUERIDO: LUANA PETRY VALENTIM MENDONCA - ES16699, PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES - ES18203, SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA - ES23726 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO CARLESSO DOS REIS - ES13507, CATIA MACHADO PESSOTTI - ES13601, REGYS BORGES SCAQUETTI - ES17281 Advogados do(a) REQUERIDO: LUANA PETRY VALENTIM MENDONCA - ES16699, PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES - ES18203 SENTENÇA Vistos, em inspeção.

I – RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos por IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA, alhures qualificada, em face da sentença de ID. 54793510.

Requer o acolhimento dos embargos, para sanar suposta contradição.

Com efeito, recebo os embargos, porque interposto no prazo legal (CPC, art. 1.023).

Esse é o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

EMENTA: EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRESSUPOSTOS INEXISTENTES – REJEIÇÃO.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração se inexistentes os pressupostos previstos no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade ou contradição.

TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1.0024.04.375381-3/002 EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.375381-3/001 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – EMBARGANTE(S): ESTADO MINAS GERAIS E OUTRO(A)(S) - EMBARGADO(A)(S): ABIGAIR DAVI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(A)(S) - RELATORA: EXMª.

SRª.

DESª.

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE A meu alvitre, inexiste omissão, contradição ou obscuridade que macule a sentença, pois o que o embargante pretende, em verdade, é mediante embargos declaratórios substituir a determinação guerreada.

Destaca-se que o Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento que a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, ou seja, aquela verificada entre os elementos da decisão, fato este que não ocorreu no caso em apreço.

Lado outro, não se tratando o presente caso de supressão de erro material, consoante permissivo legal disposto no art. 1.022, III do CPC/2015, não há se falar em rediscussão da matéria de mérito da decisão por meio de embargos declaratórios.

Ademais, ainda que fosse diverso o entendimento desse Magistrado no tocante à matéria versada nos autos, é defeso a este corrigir eventual error in judicando contido no comando sentencial, devendo a parte inconformada manejar o recurso pertinente ao caso.

Nesse sentido posicionou-se recentemente o Excelso STF, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento.(RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) (original sem destaque) Ademais, em que pese a tese aventada, não houve erro ou contradição deste Juízo quanto à informação prestada acerca do recebimento das mercadorias.

Por meio da simples análise da confirmação expressamente firmada pela embargante em fls. 72, nota-se que foi atestada a regularidade do título quanto ao recebimento, qualidade e quantidade das mercadorias, ou seja, confirma, por meio desta, que houve a justaposição entre as informações constantes no título (data de emissão, vencimento e valores) e a efetivação da contraprestação devida pela C.B.

GRANITOS LTDA.

De maneira clara, a parte embargante declara que o recebimento das mercadorias na qualidade e quantidade ora convencionadas deu-se de forma regular.

Apesar de sustentar que a confirmação de regularidade deu-se tão somente quanto às características do título, não verifico verossimilhança na tese em questão, vez que a expressão acerca do regular recebimento das mercadorias garantiu à parte embargada que a entrega do produto havia sido realizada, de modo que esta, em condição de boa-fé, realizou a aquisição do título.

Por fim, embora afirme a inexistência da confirmação de recebimento, cuja anuência, aduz, ter sido dada apenas para as informações constantes no título, deixou a parte embargante de ater-se aos demais elementos probatórios que fundamentaram a decisão embargada, como por exemplo o depoimento da testemunha da parte autora, que atuou como verificador do crédito junto à sua funcionária.

Portanto, considerando que o entendimento deste Juízo quanto aos elementos probatórios colacionados aos autos definiu-se no sentido da inconteste confirmação do recebimento da mercadoria por parte da funcionária da embargante, não há de se falar em contradição e erro na sentença ora questionada.

III – DISPOSITIVO 1.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como foi lançada. 2.Intimem-se as partes acerca da presente decisão. 3.Proceda-se nos termos da Sentença de ID. 53588135. 4.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP Endereço: AVENIDA CORONEL ANTONIO DUARTE, 131, SHOPPING KAMARE, SALA 101, centro, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Nome: ANTONIO CARNEIRO NEVES Endereço: Guaracy, 156, Margaret, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Nome: IMETAME GRANITOS LTDA Endereço: BR 101 NORTE, S/N, KM 168, RIO DO NORTE, LINHARES - ES - CEP: 29901-981 Nome: CIRLEI BENINCA CARNEIRO NEVES Endereço: Rua Doutor Cyro Lopes Pereira, 643, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-020 Nome: C.B GRANITOS LTDA - ME Endereço: CORREGO EMBIRAL, SAO JOSE CRISTALINO, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Nome: LAIR GONCALVES GUIMARAES Endereço: SAO MATEUS, 132, ANDAR 1, BEIRA RIO, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
11/02/2025 15:03

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 12:12

Processo Inspecionado
11/02/2025 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 15:27

Julgado improcedente o pedido de ANTONIO CARNEIRO NEVES - CPF: *78.***.*27-68 (REQUERIDO), C.B GRANITOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (REQUERIDO), CIRLEI BENINCA CARNEIRO NEVES - CPF: *73.***.*05-04 (REQUERIDO), IMETAME GRANITOS LTDA - CNPJ: 06.003
11/11/2024 15:27

Julgado procedente o pedido de MILLE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP - CNPJ: 14.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
11/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:03

Apensado ao processo 0006212-89.2016.8.08.0030
17/06/2024 16:09

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2024 20:24

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2024 16:25

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/05/2024 15:00 Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
09/05/2024 16:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/05/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 08:07

Decorrido prazo de IMETAME GRANITOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:23

Processo Inspecionado
11/01/2024 17:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/05/2024 15:00 Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
08/01/2024 12:29

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/11/2023 13:00 Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
22/11/2023 06:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/11/2023 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 05:16

Decorrido prazo de IMETAME GRANITOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:06

Publicado Intimação - Diário em 17/10/2023.
17/10/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:24

Expedição de intimação - diário.
03/10/2023 06:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:53

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/11/2023 13:00 Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
18/09/2023 12:12

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:27

Decorrido prazo de IMETAME GRANITOS LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO NEVES em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:25

Juntada de Petição de pedido de providências
04/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:04

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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