05/06/2025 02:10

Decorrido prazo de LENI MARIA PETERLE CESCONETTO em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:10

Decorrido prazo de NELIANA MARIA PETERLE CESCONETTO em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:10

Decorrido prazo de NUBLIANA MARIA PETERLE CESCONETTO DANIEL em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 Número do Processo: 5000692-27.2024.8.08.0016 INTERESSADO: LENI MARIA PETERLE CESCONETTO, NUBLIANA MARIA PETERLE CESCONETTO DANIEL, NELIANA MARIA PETERLE CESCONETTO Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANA MARACAT - ES10057 INTERESSADO: DULCINIO CESCONETTO FORMAL DE PARTILHA A todos os Senhores Ministros de Tribunais, Desembargadores, Juízes de Direito e demais pessoas da Justiça de República do Brasil, a quem o conhecimento deste haja de pertencer.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Castelo - Vara Única e Brejetuba (Comarca Integrada), Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER que, no respectivo Cartório Judicial desta Comarca processaram-se os autos da Ação de Inventário dos BENS deixados em virtude do falecimento de Dulcinio Cesconetto, ocorrido ao 1.º dia de maio de 2024, feito esse que correu todos os seus trâmites legais, sendo afinal julgado por sentença aos 29 de agosto de 2024, que transitou em julgado aos 29 de janeiro de 2025.

E, tendo os interessados, requerido que, para título e conservação de seus direitos, passassem-lhes o competente FORMAL DE PARTILHA, mandou expedir o presente em favor dos herdeiros: LENI MARIA PETERLE CESCONETTO - CPF: *17.***.*32-76 NUBLIANA MARIA PETERLE CESCONETTO DANIEL - CPF: *84.***.*15-12 NELIANA MARIA PETERLE CESCONETTO - CPF: *04.***.*72-84 PEÇAS NECESSÁRIAS PARA REGISTRO DO FORMAL, AS QUAIS PODERÃO SER AUTENTICADAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS, ACASO REQUERIDO: petição inicial; despacho inicial; certidão de óbito e documentos pessoais do inventariado; documentos pessoais dos herdeiros; termo de compromisso de inventariante; documentos inerentes aos bens do espólio; plano de partilha; certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais; avaliação dos bens pela receita estadual ou concordância; comprovante de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e manifestação do órgão arrecadador; sentença homologatória da partilha; certidão de trânsito em julgado.

Conceição do Castelo/ES, data da assinatura eletrônica José Borges Teixeira Júnior Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062814321807900000043527778 Procurações Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24062814321828700000043527782 Certidao de Obito (1) Documento de comprovação 24062814321851300000043527788 Certidao de Casamento Averbada Documento de comprovação 24062814321873500000043527792 Leni Documentos Pessoais Documento de Identificação 24062814321896700000043527797 CNH-e Nubliana Documento de Identificação 24062814321952900000043527804 Certidão de casamento Nubliana Documento de comprovação 24062814321975000000043528716 C.I.

Neliana Documento de Identificação 24062814322001800000043528722 Certidão de Casamento Neliana Documento de comprovação 24062814322026900000043528725 Documentos pessoais Dulcinio Cesconetto Documento de Identificação 24062814322050800000043528738 Petição (outras) Petição (outras) 24062816022944700000043545824 Comprovante quitação custas Documento de comprovação 24062816022971800000043545832 Juntada de Guia Juntada de Guia 24062816033820100000043545847 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24070210332777900000043633041 Decisão Decisão 24070309412302700000043716141 Outros documentos Outros documentos 24070809460383300000043964017 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24070810033512300000043964834 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24071117172010600000044278359 692.27.2024 Aviso de Recebimento (AR) 24071117172035900000044278364 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24071712363486100000044541248 692.27.2024_1 Aviso de Recebimento (AR) 24071712363505700000044541250 Petição (outras) Petição (outras) 24080914293388400000045992150 Termo de Inventariante assinado Documento de comprovação 24080914293411100000045992155 Petição (outras) Petição (outras) 24082819120849800000047152799 Declaração de próprio punho Documento de comprovação 24082819120869600000047152800 Certidão M.4621 Documento de comprovação 24082819120893600000047152801 Certidão M.4825 Documento de comprovação 24082819120942300000047152802 CONTRATO DE COMPRA E VENDA MARGARIDA Documento de comprovação 24082819120994800000047152803 doc siena Documento de comprovação 24082819121021100000047153859 Tabela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe Documento de comprovação 24082819121042000000047153861 Contrato Social Cesconetto e Peterle-1 Documento de comprovação 24082819121060000000047153862 Alteracao Contratual Cesconetto e Peterl 1 Documento de comprovação 24082819121082900000047153864 certidão JUCEES Dulcino Documento de comprovação 24082819121102100000047153865 certidão Dulcino JUCEES Documento de comprovação 24082819121118400000047153866 Registro de armas Documento de comprovação 24082819121137500000047153867 CamScanner 21-08-2024 15.04(1) Documento de comprovação 24082819121165700000047153871 CamScanner 21-08-2024 15.04 Documento de comprovação 24082819121180900000047153872 Extrato Dulcinio 04 2024 Documento de comprovação 24082819121199300000047153873 dua_4009499144_65906977791_espelho Documento de comprovação 24082819121215100000047153875 Comprovante quitação ITCMD Documento de comprovação 24082819121233300000047153876 CNH Alan Cardeck de Castro Tessinari Documento de Identificação 24082819121247900000047153877 CNH-Abraão Documento de Identificação 24082819121268100000047153878 CND municipal Documento de comprovação 24082819121285600000047153879 CND SEFAZ ES Documento de comprovação 24082819121302300000047153881 CND Federal Certidao-*59.***.*77-91 Documento de comprovação 24082819121323500000047153882 Sentença Sentença 24082914050055100000047168951 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082914050055100000047168951 Certidão Certidão 24091015095882800000044735489 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - 5000692-27.2024.8.08.0016 Comprovante de envio 24091015095941000000047879957 Certidão Certidão 24091015100000800000047878902 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24091116154063700000044735476 Arquivo Outros documentos 24091116154085200000047960228 EMAIL Outros documentos 24091116154137000000047960233 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24092317480522300000048695129 50006922720248080016 - TERMO Outros documentos 24092317480541400000048695719 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112716052343200000052469008 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25012504140852900000054980895 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25012504140852900000054980895 Petição (outras) Petição (outras) 25012816101845300000055130421 Petição (outras) Petição (outras) 25013117320525700000055347660 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25032017470564900000058119898
08/05/2025 11:26

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 17:47

Transitado em Julgado em 29/01/2025 para DULCINIO CESCONETTO - CPF: *59.***.*77-91 (INTERESSADO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO), LENI MARIA PETERLE CESCONETTO - CPF: *17.***.*32-76 (INTERESSADO), NELIANA MARIA PETERLE C
31/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 04:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:05

Homologada a Transação
29/08/2024 11:45

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
29/08/2024 07:52

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/07/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:41

Nomeado outro auxiliar da justiça
03/07/2024 09:11

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:03

Juntada de Petição de juntada de guia
28/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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