01/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:55

Juntada de Acórdão
24/06/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:27

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
18/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de BAP BRESSAN AUTO PECAS LIMITADA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de THIAGO ELVA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:14

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
15/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 0010583-22.2017.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BAP BRESSAN AUTO PECAS LIMITADA INTERESSADO: THIAGO ELVA DE OLIVEIRA = D E S P A C H O / O F Í C I O = 01) Ciente da impetração pela parte devedora do mandado de segurança nº5005043-57.2025.8.08.0000, bem como do despacho proferido em referido remédio constitucional juntado no ID 67729508, que requisitou informações. 02) Em resposta as informações requeridas pelos eminentes Desembargadores-Relatores do MS nº5005043-57.2025.8.08.0000, Drs.

Dair José Bregunce de Oliveira (Titular) e Carlos Magno Moulin Lima (Substituto), informo que no item ‘06)’ do despacho ID 65879414, apenas indeferi pedido da parte executada/impetrante no qual pugnava pelo levantamento da suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deferida desde outubro/2019 (vide decisão proferida às págs. 55/59 do arquivo 00105832220178080011 VOL 001.pdf do drive), ante a preclusão temporal e consequente imutabilidade da decisão, vez que a parte devedora/impetrante não interpôs oportunamente recursos em face desta e o acórdão proferido no AI nº5008670-06.2024.8.08.0000 não ter versado sobre a (i)legalidade da medida executiva atípica imposta, mas apenas da impenhorabilidade de ativos financeiros indisponibilizados através do Sistema SisbaJUD (vide cópia da petição do agravo de instrumento juntado no ID 46152981 e acórdão ID 65879417). 03) Além disso, de acordo com o e-mail do Detran/ES constante da pág. 89 do arquivo 00105832220178080011 VOL 001.pdf do drive, a medida executiva atípica de suspensão da CNH do executado/impetrante está sendo aplicada desde dezembro/2019. 04) Sendo isso o que havia a ser comunicado, coloco-me ao inteiro dispor de Vossa Excelência para outros esclarecimentos que porventura venham a ser solicitados.

No ensejo, apresento a Vossa Excelência votos de minha mais alta estima e elevada consideração.

ENCAMINHA-SE as presentes informações ao Exm.

Desembargador-Relator, com as nossas homenagens, valendo o presente despacho como ofício. 05) Outrossim, quanto ao pedido ID 66005225, CUMPRA-SE o item ‘05)’ do despacho ID 65879414, EXPEDINDO-SE o competente alvará judicial eletrônico para transferência da quantia dos valores indisponibilizados nos ID’s 43764067, 43764068 e 43764071, já transferidos para contas judiciais do Banestes (ID’s nºs 072024000016313533, 072024000016314025 e 072024000016314262), incluindo os acréscimos legais, para a conta bancária indicada em referido petitório (c/c nº 01064522-8, agência 3427, Banco Santander), de titularidade do advogado que assiste a parte devedora, Drª.

Márcia Lúcia Ferrera Cancella (OAB/ES nº23.985 - CPF nº*89.***.*20-20). 06) Fica(m) o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) alvará(s) cientes que (i) eventual tarifa pela realização da transferência via DOC, TED e/ou PIX (esta última modalidade apenas se já disponível no Sistema de Depósito Online do Banestes) será automaticamente abatida do montante transferido, bem como que, (ii) por questões de ordem técnica e das tarifas e comissões cobradas pelo banco depositário/custodiador, valores abaixo de R$50,00 (cinquenta reais) não podem ser transferidos pelo Sistema de Depósito Online do Banestes. 07) No mais, CUMPRA-SE os itens ‘07)’ e ‘08)’ do despacho ID 65879414, INTIMANDO-SE a empresa credora, via DJEN, para impulsionar o feito, (i) indicando medida executória suficiente à satisfação do seu crédito (observada a ordem de preferência da penhora prevista no art. 835 do CPC), além de (ii) apresentar o demonstrativo atualizado do débito (se quiser), sob pena da suspensão (art. 921, inc.

III, CPC). 08) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS para ulteriores deliberações.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito A Vossa Excelência Excelentíssimos Senhores Desembargadores Drs.

Dair José Bregunce de Oliveira e Carlos Magno Moulin Lima Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 4ª Câmara Cível Ref.: MS nº5005043-57.2025.8.08.0000
08/05/2025 11:45

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:32

Juntada de Ofício
29/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:26

Juntada de Ofício
28/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:48

Processo Inspecionado
26/03/2025 18:48

Expedido alvará de levantamento
25/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:12

Decorrido prazo de VINICIUS LUNZ FASSARELLA em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 07:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5008670-06.2024.8.08.0000
09/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:44

Juntada de Informações
03/08/2024 01:24

Decorrido prazo de THIAGO ELVA DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:57

Juntada de Acórdão
18/07/2024 05:13

Decorrido prazo de THIAGO ELVA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:51

Juntada de Petição de agravo de instrumento
02/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:18

Processo Inspecionado
22/04/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:45

Decorrido prazo de BAP BRESSAN AUTO PECAS LIMITADA em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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