26/06/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:38

Recebidos os autos
25/06/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
24/06/2025 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
16/06/2025 15:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para AGNES ZIBEL TRABACH COCO - CPF: *97.***.*39-79 (EXECUTADO), BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (EXEQUENTE), EDMAR ZUCCON - CPF: *09.***.*64-06 (EXECUTADO) e IVONE TRABACH ZUCCON - CPF: *20.***.*25-80 (E
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:58

Recebidos os autos
19/05/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
19/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
16/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
13/05/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000208-78.2016.8.08.0016 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AGNES ZIBEL TRABACH COCO, EDMAR ZUCCON, IVONE TRABACH ZUCCON Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - ES24239, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927, MARCELO MENDONCA PORTUGAL LOPES - ES22800 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil S/A em face de Agnes Zibel Trabach Coco e outros, vindicando o recebimento coacto do valor inicial de R$318.732,81.

O processo foi suspenso às fls. 114 dos autos digitalizados, ante a execução frustrada.

Transcorrido o lapso de suspensão, iniciou-se o prazo para prescrição do crédito, tendo como data prevista o dia 22/02/2025.

Os autos físicos foram convertidos em eletrônicos no ID 21440225.

Devidamente intimado para manifestar-se sobre o decurso do prazo prescricional, o exequente assim o fez no ID 66258627, afirmando não incidir a prescrição intercorrente. É o relatório.

O instituto da prescrição intercorrente se afere quando há inércia das partes no que tange à matéria processual e a indicação de atos profícuos a fim de satisfazer a pretensão executiva.

O processo foi suspenso por um ano sem que fosse adotada nenhuma medida profícua a fim de satisfazer a execução, ao passo que iniciou-se o transcurso do prazo de prescrição intercorrente.

O procedimento relativo ao art. 921, inciso III do CPC fora inteiramente cumprido no caso dos autos.

Assim, a míngua de requerimentos profícuos ao prosseguimento da presente execução, decreto a prescrição intercorrente, na forma do art. 206-A do CC, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso V do CPC.

Na forma do entendimento do STJ (AgInt no AREsp 1857093/RS), ficam os executados condenados às custas processuais.

Com trânsito em julgado, proceda-se quanto às custas, em face dos executados, na forma dos artigos 296, inciso II, 306, inciso II, alínea b e 438, inciso XXXIX do Código de Normas da CGJ/ES e, após, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 16 de abril de 2025.

Juiz de Direito
30/04/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2025 07:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 23:17

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 08:02

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 14:21

Processo Inspecionado
28/02/2024 08:19

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:36

Expedição de intimação eletrônica.
21/04/2023 08:23

Processo Inspecionado
21/04/2023 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
04/04/2023 13:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:45

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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