12/06/2025 01:48

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA NICCHIO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
03/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:29

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:58

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA NICCHIO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 02:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:03

Publicado Decisão - Carta em 17/02/2025.
14/02/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5010860-65.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL OLIVEIRA NICCHIO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO ZANOTELLI CARLOS - ES32613, GUSTAVO FARIA DE FREITAS - ES21172, JULIANA GAMA DE SOUZA - ES28929, RENZO LOPES BITTENCOURT - ES20555 Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DECISÃO Primeiramente, torno sem efeito a expedição do alvará-saque contido na certidão de ID52778715.

No mais, espeça-se Alvará de Transferência eletrônico conforme solicitado na petição de ID52778715, conforme os dados bancários informados.

Após, arquive-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041317353822500000023001613 002 - CNH - RAFAEL Documento de Identificação 23041317353841600000023001615 003 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 23041317353860700000023001617 004 - Procuração Rafael Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23041317353878900000023001619 005 - Declaração Rafael Documento de comprovação 23041317353908700000023001622 006 - Passagens Orlando x Vitória Documento de comprovação 23041317353951200000023001623 007 - Passagem final - Orlando x Vix Documento de comprovação 23041317353972500000023001625 008 - Passagens nacionais e alteracoes Documento de comprovação 23041317353990200000023001626 Habilitações Habilitações 23052509144566000000024620786 SUB - RAFAEL OLIVEIRA NICCHIO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23052509144581700000024620788 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23053110044686500000024872215 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23053110073488700000024872220 Despacho Despacho 23071817102878500000027038357 Contestação Contestação 23080118350945300000027670150 CONTESTA__O_-_RAFAEL_OLIVEIRA_NICCHIO Contestação em PDF 23080118350961800000027670357 CARTA_-_FABIANA_GODINHO_G__ES_LOUREN__O_-_FGG_-_GLA__291670708_ Documento de representação 23080118350990800000027670359 IDENTIDADE_-_FABIANA_GODINHO_G__ES_LOUREN__O_-_FGG__291670711_ Documento de representação 23080118351008100000027670361 KIT_GOL_-_PARTE_1__291670686_ Documento de representação 23080118351032100000027670370 KIT_GOL_-_PARTE_2__291670689_ Documento de representação 23080118351063500000027670381 KIT_GOL_-_PARTE_3__291670697_ Documento de representação 23080118351092300000027670383 Contestação Contestação 23080121202389400000027673518 CONTESTA__O_-_RAFAEL_OLIVEIRA_NICCHIO Contestação em PDF 23080121202407400000027673519 CARTA_-_FABIANA_GODINHO_G__ES_LOUREN__O_-_FGG_-_GLA__291670708_ Documento de representação 23080121202432100000027673522 IDENTIDADE_-_FABIANA_GODINHO_G__ES_LOUREN__O_-_FGG__291670711_ Documento de representação 23080121202457900000027673524 KIT_GOL_-_PARTE_1__291670686_ Documento de representação 23080121202479900000027673525 KIT_GOL_-_PARTE_2__291670689_ Documento de representação 23080121202506100000027673526 KIT_GOL_-_PARTE_3__291670697_ Documento de representação 23080121202535500000027673527 Termo de Audiência Termo de Audiência 23080317062807800000027779632 Despacho Despacho 23120614510476100000033517883 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24030204142045800000037219357 8431016-02dw-gol linhas aereas sa 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030204142069200000037219363 8431016-03dw-gol linhas aereas sa 2 Documento de comprovação 24030204142101900000037219366 8431016-04dw-substabelecimento aaa Documento de comprovação 24030204142135400000037219367 Sentença Sentença 24052913375883900000041856698 Sentença Sentença 24052913375883900000041856698 Petição (outras) Petição (outras) 24101415141488000000049954172 11172529-02dw-002_00252-025746 Documento de comprovação 24101415141523100000049954189 11172529-03dw-003_156914 Documento de comprovação 24101415141557900000049954195 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24101513210942100000050024561 Certidão Certidão 24101513591343700000050030544 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101514024957500000050031236 Despacho Despacho 24101517023153300000050061988 Petição (outras) Petição (outras) 24101601174562700000050084568 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Nome: RAFAEL OLIVEIRA NICCHIO Endereço: Rua Presidente Lima, 673, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-330 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Avenida Roza Helena Schorling Albuquerque, S/N, Aeroporto, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-685
13/02/2025 13:43

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
31/10/2024 17:56

Conclusos para despacho
16/10/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
15/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:21

Transitado em Julgado em 15/10/2024 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO) e RAFAEL OLIVEIRA NICCHIO - CPF: *11.***.*66-00 (REQUERENTE).
14/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 06:28

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA NICCHIO em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 13:37

Julgado procedente o pedido de RAFAEL OLIVEIRA NICCHIO - CPF: *11.***.*66-00 (REQUERENTE).
01/04/2024 16:45

Conclusos para julgamento
06/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:07

Conclusos para julgamento
03/08/2023 17:06

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2023 16:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
03/08/2023 17:06

Expedição de Termo de Audiência.
01/08/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:07

Expedição de carta postal - citação.
31/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:36

Audiência Conciliação designada para 03/08/2023 16:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/04/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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