TJES - 5030859-04.2023.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 03:59
Juntada de Certidão
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17/07/2025 03:59
Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:59
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2025 23:59.
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16/07/2025 09:40
Juntada de Petição de liberação de alvará
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16/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030859-04.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO TSCHAEN - ES10635, ROGERS WILTON CAPUCHO - ES11715 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o Promovente, por seus causídicos, devidamente intimados para no prazo de Lei, retificar os dados bancários informados na Petição (ID 69752248) - Sistema de Depósito Judicial Banestes não permite a realização de transferência na conta indicada: 7010117240-7 - possibilitando a transferência dos referidos valores.
VILA VELHA-ES, 15 de julho de 2025.
LEONARDO JOSE SANTOS BARROS Analista Judiciário II -
15/07/2025 13:17
Expedição de Intimação - Diário.
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15/07/2025 13:05
Transitado em Julgado em 15/07/2025 para HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS - CPF: *61.***.*67-04 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
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03/07/2025 01:16
Publicado Decisão - Carta em 30/06/2025.
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29/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030859-04.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO TSCHAEN - ES10635, ROGERS WILTON CAPUCHO - ES11715 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO Considerando o pagamento voluntário e integral da obrigação pela parte requerida, conforme comprovante no ID 69716180, e a manifestação da parte autora no ID 69752248, solicitando a expedição de alvará judicial, expeça-se alvará eletrônico/ordem de transferência, conforme requerido.
Após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.
Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.
FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).
O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23103014043803200000031719521 002-Procuração Helio Documento de comprovação 23103014043846700000031719542 003a-vix sp original helio-a Documento de Identificação 23103014043871000000031719543 003b-voo original vix-sp - cancelado pela tam Documento de Identificação 23103014043893500000031719545 003c-voo original p europa que nao foi embarcado Documento de Identificação 23103014043919600000031719546 004-declaracao da tam de cancelamento do voo Documento de Identificação 23103014043947000000031719547 005-passagem nova vix-sp - dia 28 - 19h - helio Documento de Identificação 23103014043973800000031719549 006-Helio-passagem origina p europa Documento de Identificação 23103014043998700000031719552 007-nova passagem p europa - helio Documento de Identificação 23103014044018100000031720306 008-passagem nova p europa de 7mil Documento de Identificação 23103014044040200000031720307 009-comprovante diaria hotel-Casual Inca Porto Documento de Identificação 23103014044063100000031720309 010-CERTIDAO CASAMENTO Documento de Identificação 23103014044088400000031720310 011-comprovante uber de vix p casa Documento de Identificação 23103014044111000000031720312 012-comprovante diaria hotel Hotel SP Documento de Identificação 23103014044141000000031720314 013-Comprov gasto com novas passagens aereas internacional-7mil-extrato cartao BB12 Documento de Identificação 23103014044163900000031720318 014-Comprov gasto com novas passagens aereas internacional-7mil Documento de Identificação 23103014044192100000031720320 016--SBVT-RMA-202309 Documento de Identificação 23103014044210800000031720322 017-comprov residencia Documento de Identificação 23103014044232000000031720325 018-CNH helio Documento de Identificação 23103014044282200000031720327 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23103016470015200000031746164 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23103016501661000000031746618 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23103016501682800000031746619 Certidão Certidão 24022115143491200000036662974 Habilitações Habilitações 24051619014910900000041287672 PROCURAÇÃO -ATOS-ESTATUTO-TAM LINHAS AÉREAS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051619014934000000041287674 Certidão Certidão 24052912454459100000041876757 Petição (outras) Petição (outras) 24062416273321300000043229859 TLA - TAM LINHAS AEREAS - ATOS CONSTITUTIVOS - ESTATUTO - PROCURAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24062416273351200000043229863 Contestação Contestação 24062417461950100000043244312 Petição (outras) Petição (outras) 24062510164843000000043261265 Petição (outras) Petição (outras) 24062512374092700000043271155 Termo de Audiência Termo de Audiência 24062513174389400000043276050 Sentença Sentença 24091617522703200000048226185 Sentença Sentença 24091617522703200000048226185 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24100718080255000000049542740 EMBARGOS DE DECLARAÇAO - HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS - ERRO MATERIAL - DISPOSITIVO Petição (outras) em PDF 24100718080268200000049542741 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101012573156700000049625979 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101012575956000000049744098 Contrarrazões Contrarrazões 24101415493881100000049963567 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24121511325359800000053542706 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Petição (outras) Petição (outras) 25012716284846500000055051166 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303433472200000056679058 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303433472200000056679058 Petição (outras) Petição (outras) 25031908471797600000057965243 Decisão - Carta Decisão - Carta 25050810595870600000060630749 Decisão - Carta Decisão - Carta 25050810595870600000060630749 Petição (outras) Petição (outras) 25052812072712100000061893790 Petição (outras) Petição (outras) 25052812091682900000061893792 HELIO CALC Documento de comprovação 25052812091700900000061893795 3582931_0_1719_6357432_837932973144 Documento de comprovação 25052812091722300000061893798 3582931_130__2741251641 Documento de comprovação 25052812091749400000061893800 Petição (outras) Petição (outras) 25052815264822800000061926795 Nome: HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS Endereço: Avenida Hugo Musso 2042, 2042, ed Cotê dÁzur, 1203, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-936 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar, sl 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 -
26/06/2025 15:51
Expedição de Intimação Diário.
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26/06/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 15:09
Conclusos para despacho
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28/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 01:16
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 01:16
Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS em 27/05/2025 23:59.
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12/05/2025 00:32
Publicado Decisão - Carta em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5030859-04.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO TSCHAEN - ES10635, ROGERS WILTON CAPUCHO - ES11715 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, no qual a parte embargante alega a existência de suposto erro material na Sentença proferida no ID50777949, a qual julgou procedente em parte o pedido autoral.
Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme certidão registrada nos autos - ID52286636. É o breve relatório.
DECIDO.
Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.
Sustenta que consta no dispositivo da sentença a condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, distribuídos como R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, quando, na verdade, trata-se de ação proposta por apenas um autor.
Cumpre destacar, ainda, que a parte requerida anuiu expressamente quanto à existência do erro material apontado, quando se manifestou dos Embargos de Declaração.
Verifica-se, de fato, que houve erro material no dispositivo da sentença, passível de correção, nos termos do art. 494, I, do CPC.
Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação: “CONDENO a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros pela SELIC desde a citação, sem incidência de fator autônomo de correção monetária (a fim de evitar o bis in idem, já que a taxa aplica também desempenha tal função).” Os demais termos da sentença permanecem inalterados.
Em caso de eventual trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Caso contrário, havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, devendo os autos serem remetidos ao Colegiado Recursal na sequência, com nossas homenagens.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.
Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.
FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).
O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23103014043803200000031719521 002-Procuração Helio Documento de comprovação 23103014043846700000031719542 003a-vix sp original helio-a Documento de Identificação 23103014043871000000031719543 003b-voo original vix-sp - cancelado pela tam Documento de Identificação 23103014043893500000031719545 003c-voo original p europa que nao foi embarcado Documento de Identificação 23103014043919600000031719546 004-declaracao da tam de cancelamento do voo Documento de Identificação 23103014043947000000031719547 005-passagem nova vix-sp - dia 28 - 19h - helio Documento de Identificação 23103014043973800000031719549 006-Helio-passagem origina p europa Documento de Identificação 23103014043998700000031719552 007-nova passagem p europa - helio Documento de Identificação 23103014044018100000031720306 008-passagem nova p europa de 7mil Documento de Identificação 23103014044040200000031720307 009-comprovante diaria hotel-Casual Inca Porto Documento de Identificação 23103014044063100000031720309 010-CERTIDAO CASAMENTO Documento de Identificação 23103014044088400000031720310 011-comprovante uber de vix p casa Documento de Identificação 23103014044111000000031720312 012-comprovante diaria hotel Hotel SP Documento de Identificação 23103014044141000000031720314 013-Comprov gasto com novas passagens aereas internacional-7mil-extrato cartao BB12 Documento de Identificação 23103014044163900000031720318 014-Comprov gasto com novas passagens aereas internacional-7mil Documento de Identificação 23103014044192100000031720320 016--SBVT-RMA-202309 Documento de Identificação 23103014044210800000031720322 017-comprov residencia Documento de Identificação 23103014044232000000031720325 018-CNH helio Documento de Identificação 23103014044282200000031720327 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23103016470015200000031746164 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23103016501661000000031746618 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23103016501682800000031746619 Certidão Certidão 24022115143491200000036662974 Habilitações Habilitações 24051619014910900000041287672 PROCURAÇÃO -ATOS-ESTATUTO-TAM LINHAS AÉREAS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051619014934000000041287674 Certidão Certidão 24052912454459100000041876757 Petição (outras) Petição (outras) 24062416273321300000043229859 TLA - TAM LINHAS AEREAS - ATOS CONSTITUTIVOS - ESTATUTO - PROCURAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24062416273351200000043229863 Contestação Contestação 24062417461950100000043244312 Petição (outras) Petição (outras) 24062510164843000000043261265 Petição (outras) Petição (outras) 24062512374092700000043271155 Termo de Audiência Termo de Audiência 24062513174389400000043276050 Sentença Sentença 24091617522703200000048226185 Sentença Sentença 24091617522703200000048226185 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24100718080255000000049542740 EMBARGOS DE DECLARAÇAO - HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS - ERRO MATERIAL - DISPOSITIVO Petição (outras) em PDF 24100718080268200000049542741 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101012573156700000049625979 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101012575956000000049744098 Contrarrazões Contrarrazões 24101415493881100000049963567 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24121511325359800000053542706 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Petição (outras) Petição (outras) 25012716284846500000055051166 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303433472200000056679058 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303433472200000056679058 Petição (outras) Petição (outras) 25031908471797600000057965243 Nome: HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS Endereço: Avenida Hugo Musso 2042, 2042, ed Cotê dÁzur, 1203, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-936 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar, sl 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 -
08/05/2025 12:08
Expedição de Intimação Diário.
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08/05/2025 10:59
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/03/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2025 03:43
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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15/12/2024 11:34
Conclusos para decisão
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15/12/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 02:39
Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS em 22/10/2024 23:59.
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17/10/2024 04:29
Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS em 16/10/2024 23:59.
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14/10/2024 15:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 18:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/09/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 17:52
Julgado procedente em parte do pedido de HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS - CPF: *61.***.*67-04 (REQUERENTE).
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25/06/2024 14:27
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 14:26
Audiência Conciliação realizada para 25/06/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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25/06/2024 13:17
Expedição de Termo de Audiência.
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25/06/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 17:46
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 19:01
Juntada de Petição de habilitações
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21/02/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 16:50
Expedição de carta postal - citação.
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30/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 16:47
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 14:06
Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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30/10/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão - Carta • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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