02/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CELIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
18/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
18/05/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE WILSON SOUZA SANTOS JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:46

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
15/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
14/05/2025 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0000956-65.2017.8.08.0052 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: JOSE WILSON SOUZA SANTOS JUNIOR, CELIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor do nacional JOSE WILSON SOUZA SANTOS JUNIOR.

No Id 44573272 dos autos o Parquet requer seja declarada a extinção da punibilidade pela morte do agente, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, com consequente arquivamento dos autos.

Em consulta ao SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, verificou a certidão de óbito do acusado JOSE WILSON SOUZA SANTOS JUNIOR, motivo pelo qual reconheço sua extinção da punibilidade.

Pelo exposto, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, julgo extinta a punibilidade de JOSE WILSON SOUZA SANTOS JUNIOR, tendo em vista a morte do agente.

No mais, cumpra-se a sentença de fls. 394/409, em relação ao réu Celimar dos Santos Oliveira, e após, proceda-se o arquivamento dos autos.

RIO BANANAL-ES, Data da Assinatura Eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/05/2025 15:11

Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2025 15:11

Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:33

Extinta a Punibilidade por morte do agente
25/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:37

Juntada de Petição de pedido de providências
28/05/2024 12:21

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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