23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:52

Juntada de Ofício
03/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:43

Juntada de Petição de defesa prévia
02/06/2025 03:17

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
02/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000221-68.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, GISELI DE OLIVEIRA FERNANDES LEMOS Advogados do(a) REU: LEANDRO CARLOS DE SOUZA - ES24686, LUCIANO GUIMARAES NUNES - ES27415 Advogado do(a) REU: MARINA VOTICOSKI LINTZ - ES27387 DESPACHO/OFÍCIO Gab.

Nº 033/2025 1.

Em atenção ao pedido de informações, passo a tecer os seguintes esclarecimentos: Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Marcos Antonio Oliveira dos Santos e Giseli de Oliveira Fernandes Lemos pela suposta prática da conduta prevista no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, artigo 12 e artigo 16 da Lei nº 10.826/03, e artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98, todos na forma do artigo 69 do CP (ID 67640971).

Extrai-se dos autos que, no dia 24 de março de 2025, munidos de mandado de prisão em desfavor de Marcos Antonio Oliveira dos Santos, policiais civis e militares diligenciaram até a residência de sua companheira, Gilesi de Oliveira Fernandes.

Na ocasião, localizaram, no interior da casa, 36 (trinta e seis) comprimidos de anfetamina tipo “ecstasy”, de cor rosa, e 26 (vinte e seis) comprimidos da mesma substância, de cor cinza.

No mesmo contexto fático e temporal, constatou-se que ambos mantinham em cativeiro um espécime da fauna silvestre, popularmente conhecido como “maritaca”, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Além disso, a paciente e Marcos Antonio mantinham sob sua guarda: 01 (uma) pistola calibre .765, municiada com 12 (doze) munições do mesmo calibre e 2 (duas) munições de calibre .38, de uso permitido; e 01 (um) revólver calibre .357, com numeração ilegível, municiado com 05 (cinco) munições do mesmo calibre, de uso restrito, todos sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

No dia 24 de abril de 2025 foi oferecida denúncia em desfavor da paciente (Id 67640972).

Consigno que a prisão preventiva da paciente foi analisada em 02 de maio de 2025 (Id 67991746), ocasião em que se manteve a segregação cautelar da paciente, sob o fundamento da ordem pública diante da gravidade dos fatos.

Por fim, informo que os autos aguardam a apresentação de defesa prévia de Giseli e Marcos Antonio.

São essas, Exmo.

Sr.

Desembargador, as informações que tinha a prestar, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para tantas outras que entender necessárias.

Encaminhem-se à Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo as Informações do Habeas Corpus prestadas conforme Despacho/Of.Gab.

Nº 033/2025, via malote digital. 2.

No mais, intime-se novamente as Defesas constituídas para apresentarem defesa prévia em favor dos acusados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 55 da Lei nº 11.343/06.

Diligencie-se com urgência.

Colatina/ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
16/05/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de defesa prévia
13/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 22:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:27

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000221-68.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, GISELI DE OLIVEIRA FERNANDES LEMOS Advogados do(a) REU: LEANDRO CARLOS DE SOUZA - ES24686, LUCIANO GUIMARAES NUNES - ES27415 Advogado do(a) REU: MARINA VOTICOSKI LINTZ - ES27387 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação à(s) defesa(s) do(s) acusado(s) do teor do DESPACHO/DECISÃO de id n. 67991746.

COLATINA-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
07/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:23

Expedição de Intimação - Diário.
02/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:00

Mantida a prisão preventida de GISELI DE OLIVEIRA FERNANDES LEMOS - CPF: *66.***.*22-99 (REU)
02/05/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCIANO GUIMARAES NUNES em 22/04/2025 23:59.
21/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 14:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:22

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
10/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:27

Nomeado defensor dativo
04/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:29

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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