05/06/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5004398-49.2024.8.08.0038 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA COSTA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EMBARGANTE: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 Advogados do(a) EMBARGADO: ADRIELLI RIVA PESSI - ES15168, ALEX JUNIOR PESSI MANTOVANELI - ES36075, JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO - ES29341 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de EMBARGOS Á EXECUÇÃO opostos por MARIA DE FATIMA COSTA em face de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO -, todos já qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifico que a embargada apresentou Impugnação aos Embargos em ID 54972106 afirmando que o instrumento de confissão de dívida tem força de título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III, do CPC.

Ademais, argumenta que a embargante/executada reconheceu o débito, tornando legítima a cobrança, desse modo sustenta que o título é líquido, certo e exigível.

Afirma, ainda, que o valor da dívida está devidamente discriminado e atualizado com encargos previstos no contrato.

Por fim, aduz que não houve qualquer vício ou coação na assinatura do instrumento e que os encargos cobrados estão de acordo com o pactuado e não violam normas do CDC ou da legislação bancária.

Pois bem.

As alegações apresentadas pelo embargado serão analisadas juntamente com o mérito, na medida em que seus respectivos argumentos se confundem em essência com o próprio fundo de direito reclamado na lide, a demandar, portanto análise vertical do aduzido nos autos.

Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia.

Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
07/05/2025 12:29

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 15:42

Processo Inspecionado
06/05/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:49

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:49

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:31

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:31

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 21:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA COSTA - CPF: *36.***.*93-21 (EMBARGANTE).
22/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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