10/06/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:28

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - CPF: *19.***.*34-27 (REQUERENTE), GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO) e KELYANE NORBERTO DA SILVA SOUZA - CPF: *72.***.*36-07 (REQUERENTE).
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5011859-96.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA, KELYANE NORBERTO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRA RAMOS MARTINS - ES36881, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 SENTENÇA Visto, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração (ID n°62623385) opostos por CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA E OUTROS, em razão de vícios apontados na sentença de ID n°62060102.

A embargada se manifestou quanto aos embargos em ID n°63502067.

DECIDO.

Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, uma vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Sustentam, os embargantes, que há omissão na sentença, vez que deixou de considerar a ausência de comprovação da tarifa promocional, bem como a proporcionalidade entre o valor em reais e as milhas investidas, a existência de tentativas frustradas de remarcação e os argumentos lançados a fim de caracterizar o dano moral.

Vejo que, na verdade, os embargantes buscam a rediscussão do mérito da sentença o que não é possível por meio de embargos de declaração.

Pelo exposto, REJEITO os embargos e mantenho incólume a sentença atacada.

Diligencie-se e intimem-se.

Transitada em julgado, cumpra-se conforme já determinado.

LINHARES-ES, data registrada no sistema CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA Juiz(a) de Direito
25/03/2025 17:44

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2025 21:55

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
22/02/2025 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
21/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5011859-96.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA, KELYANE NORBERTO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRA RAMOS MARTINS - ES36881, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal.

Bem como para tomar ciência do inteiro teor da r.

Sentença de ID nº 62060102.

LINHARES-ES, 12 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
12/02/2025 13:45

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 13:54

Julgado improcedente o pedido de CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - CPF: *19.***.*34-27 (REQUERENTE) e KELYANE NORBERTO DA SILVA SOUZA - CPF: *72.***.*36-07 (REQUERENTE).
23/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:38

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 15:00 Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
21/10/2024 17:37

Expedição de Termo de Audiência.
21/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:42

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 16:15

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 13:33

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:30

Expedição de carta postal - citação.
18/09/2024 17:30

Expedição de carta postal - citação.
18/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:26

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 15:00 Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
16/09/2024 14:42

Não Concedida a Medida Liminar a CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - CPF: *19.***.*34-27 (REQUERENTE).
09/09/2024 13:05

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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