05/06/2025 00:49

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 02:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:44

Publicado Decisão - Carta em 12/05/2025.
15/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
14/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000539-90.2023.8.08.0060 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

REQUERIDO: G.

DE OLIVEIRA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação monitória, ajuizada por DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A em face de G.

DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

A requerente alegou que prestou serviços à requerida e esta não adimpliu os preços avençados.

Alegou ainda não deter título executivo judicial.

Com a inicial, vieram documentos de ID 32761265 ao ID 32761632 e pedido de expedição de mandado de pagamento no prazo legal, ou para oposição de embargos monitórios.

A requerente tem empreendido esforços para obter a citação da requerida, contudo sem êxito até o presente momento.

Em ID 67950817, pediu que seja expedida citação por WhatsApp para os números (28) 99919-0272; (28) 99881-2325; (28) 99956-6193.

Observo que em ID 38956255 a requerente comprovou que número (28) 99881-2325 pertence à requerida.

No mesmo documento consta e-mail [email protected].

Todavia, na forma do julgado (STJ HC 641.877 - DF REL.

MINISTRO RIBEIRO DANTAS.

DJE 15/03/2021) que citou para fundamentar o seu pedido, não comprovou a titularidade dos números (28) 99919-0272 e (28) 99956-6193, o que entendo inviabilizar a expedição do mandado para eles em razão da incerteza quanto à titularidade das linhas, quanto a quem receberá os mandados e por não atender ao que determina a Resolução CNJ 354/2020, vejamos: Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.

Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e mail), salvo impossibilidade de fazê-lo. (destaquei) Diante disto e na forma do art. 8º da Resolução CNJ 354/2020, defiro parcialmente o pedido de ID 38956255 tão somente para expedição de mandado citatório para o número (28) 99881-2325.

Determino a expedição concomitante de mandado também para o e-mail [email protected].

Para o cumprimento da diligência, atente-se a Serventia quanto aos critérios do art. 10, incisos e parágrafos da mesma normativa, vejamos: Art. 10.

O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. §1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. §2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas.

Intime-se.

Diligencie-se.

Atílio Vivacqua/ES, 08 de maio de 2024.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0327/2025)
08/05/2025 12:34

Expedição de Intimação Diário.
08/05/2025 12:33

Expedição de Comunicação via central de mandados.
08/05/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:58

Juntada de Certidão - Citação
25/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
07/05/2024 05:32

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 06/05/2024 23:59.
02/04/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 21:38

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:37

Expedição de Mandado - citação.
01/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:49

Expedição de Mandado - citação.
01/11/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 13:10

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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