26/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para MARIA DE FATIMA ALVES DE LIRA - CPF: *77.***.*86-49 (EMBARGANTE) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (EMBARGADO).
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE LIRA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:05

Publicado Sentença em 12/05/2025.
20/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0004891-71.2019.8.08.0011 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIRA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EMBARGANTE: ADRIENE DE LIRA RODRIGUES - RJ158436 SENTENÇA Cuida-se de embargos à execução fiscal opostos por Maria de Fátima Alves de Lira em face do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Após a apresentação da impugnação aos embargos pelo Município, proferi decisão saneadora a fim de que fosse realizada perícia para apurar se o imóvel objeto de exação era rural ou urbano.

A parte autora, desde então, quedou-se silente e sequer apresentou quesitos e assistente técnico.

Intimada para impulsionar o feito, por meio de sua advogada, permaneceu inerte.

Após tentativa de intimação pessoal, o oficial de justiça assim certificou em id 54464954: "Certifico que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi- e ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar MARIA DE FATIMA ALVES DE LIRA, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): abaixo, após vender toda a área do motel Status, segundo informações de pessoa próximas." Nesse cenário, considerando o silêncio da parte embargante após múltiplas intimações e a informação acima apontada, entendo que o caso é de perda superveniente do interesse processual, devendo o presente feito ser extinto.

Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.

P.R.I.

Não há remessa necessária.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 14 de março de 2025.

ROBSON LOUZADA LOPES Juiz(a) de Direito
07/05/2025 12:49

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 01:11

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:07

Expedição de Mandado - intimação.
24/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE LIRA em 17/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE LIRA em 09/04/2024 23:59.
04/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:37

Processo Inspecionado
05/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE LIRA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:58

Publicado Intimação eletrônica em 03/10/2023.
03/10/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:29

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 02:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE LIRA em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:49

Publicado Intimação eletrônica em 06/06/2023.
06/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:29

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 18:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE LIRA em 02/03/2023 23:59.
26/02/2023 01:37

Publicado Intimação eletrônica em 23/02/2023.
26/02/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:29

Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 08:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE LIRA em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 10:15

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2022.
21/10/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:17

Apensado ao processo 0017466-87.2014.8.08.0011
19/10/2022 13:22

Expedição de intimação eletrônica.
19/10/2022 13:18

Expedição de intimação - diário.
19/10/2022 12:49

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000455-69.2025.8.08.0044

Antonio Luiz Mattedi

Banco Bradesco SA

Advogado: Lorenzo Hoffmam

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/04/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5008715-37.2025.8.08.0012

Jose Ventura

Atevaldo Batista Rola

Advogado: Rogerio Nunes Romano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/04/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5000099-67.2025.8.08.0014

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Euzebio Santana

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/01/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5005542-91.2025.8.08.0048

Sonia Maria de Alcantara

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5041745-61.2024.8.08.0024

Robson Leopoldino da Silva

Cw Representacoes LTDA

Advogado: Camila Viana Roberto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/10/2024 17:57

Exibir Processo