26/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:53

Publicado Despacho em 09/05/2025.
15/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5023669-82.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESP SANTO REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 22/04/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
06/05/2025 14:38

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:45

Juntada de Informação interna
15/07/2024 16:44

Expedição de Mandado - citação.
04/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:18

Juntada de Aviso de Recebimento
23/02/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESP SANTO em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:19

Expedição de carta postal - citação.
01/02/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:03

Juntada de Aviso de Recebimento
28/07/2023 11:56

Expedição de carta postal - citação.
11/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:00

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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