05/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000934-31.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA EXECUTADO: ALESANDRO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 DECISÃO Cumpra-se a decisão que determinou a suspensão/arquivamento provisório do feito, devendo a ação permanecer suspensa até a efetiva localização de bens penhoráveis.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
27/02/2025 20:28

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 13:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/02/2025 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2025 18:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:27

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000934-31.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA EXECUTADO: ALESANDRO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA ELENA KRAUSE BERGER - ES7799 DECISÃO/MANDADO Indefiro o requerimento de restrição de circulação dos veículos localizados via Renajud (ID 38552608), visto se tratar de bens móveis, cuja transferência ocorre com a mera tradição do bem.

Além disso, inexistem nos autos elementos que demonstrem a posse do devedor sobre as motocicletas em comento, as quais, de acordo com a certidão de ID 51648964, restarem alienadas a terceiros, sem comprovação de má-fé.

Intime-se o exequente, através de sua procuradora, para informar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito.

Em caso de inércia ou não sendo indicados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento provisório da execução.

Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente da prolação de decisão judicial.

Após o prazo de suspensão, começa-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que, de acordo com o Enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, sujeitava-se ao mesmo prazo prescricional da ação.

No caso dos autos, tendo em vista que a parte exequente teve ciência acerca da inexistência de bens penhoráveis em 04/10/2022, quando, então, iniciou-se o prazo de suspensão de um ano, determino o arquivamento provisório do feito até 04/10/2028, na forma do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil e do artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil.

Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes.

Atribuo a presente decisão força de mandado.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
17/02/2025 08:41

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 01:30

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:41

Expedição de Mandado - intimação.
04/04/2024 09:09

Expedição de Termo de Penhora.
23/02/2024 17:05

Processo Inspecionado
23/02/2024 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 13:39

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:51

Expedição de intimação eletrônica.
08/06/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:37

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 20:09

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 20:07

Expedição de Certidão.
29/09/2022 04:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO RAMOS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
26/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:37

Expedição de Mandado - citação.
21/07/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:46

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:08

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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