TJES - 5010092-41.2024.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010092-41.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OSMAR RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: KENIA SILVA DOS SANTOS - ES18344 SENTENÇA Visto em inspeção 2025 Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente aos ID’s n.º 49100824 e 49100826, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, haja vista a concordância do executado ao ID n.º 54455933.
Intimem-se para ciência.
Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedida RPV em favor do exequente OSMAR RIBEIRO DE SOUZA, no valor de R$12.691,09 (doze mil e seiscentos e noventa e um reais e nove centavos).
Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.
DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA -
06/05/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 14:54
Expedição de Intimação eletrônica.
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06/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:37
Processo Inspecionado
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28/03/2025 15:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/03/2025 15:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/01/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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12/11/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 18:01
Transitado em Julgado em 28/08/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e OSMAR RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *83.***.*26-83 (REQUERENTE).
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21/08/2024 13:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/08/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 14:47
Julgado procedente em parte do pedido de OSMAR RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *83.***.*26-83 (REQUERENTE).
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20/05/2024 12:17
Conclusos para despacho
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16/05/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 17:37
Juntada de Petição de réplica
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07/05/2024 11:23
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 15:12
Conclusos para despacho
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18/03/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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