28/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:32

Publicado Intimação eletrônica em 12/05/2025.
12/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0005840-22.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIGUEL LUCIANO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Ante o requerimento da parte autora de desistência da ação, formulado na petição de ID de n.º 63289432, e, tendo em vista o Enunciado 90 do FONAJE, brevitatis causae, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
08/05/2025 13:38

Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:39

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL LUCIANO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:06

Processo Inspecionado
05/09/2023 13:40

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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