31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de PAULO DE VARGAS MOTTA em 29/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/05/2025 00:01

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5004976-88.2023.8.08.0024 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PAULO DE VARGAS MOTTA INVENTARIADO: ANTONIO FERREIRA MOTTA, CECILIA CELINA DE VARGAS MOTA Advogados do(a) REQUERENTE: DELSON DOS SANTOS MOTTA - ES4201, ROBERTO TENORIO KATTER - ES5334 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULATIVO proposta por PAULO DE VARGAS MOTTA, em virtude dos bens deixados pelos falecimentos de ANTÔNIO FERREIRA MOTTA, inscrito no CPF sob o nº: *51.***.*00-20, e CECÍLIA CELINA DE VARGAS MOTA, inscrita no CPF sob o nº: *70.***.*60-15, ocorridos respectivamente em 16/02/1980 e 01/02/2012.

Em sua exordial o requerente pugnou pela abertura do inventário dos bens deixados pelos falecidos e que fosse nomeado inventariante.

Despacho de id: 22066118, determinando a intimação do requerente para emendar a inicial e providenciar a juntada de alguns documentos.

Petição do requerente no id: 23806409, promovendo a juntada parcial dos documentos requisitados, bem como pugnando pelo recolhimento das custas processuais ao final processo.

Certidões de Óbito dos falecidos no id: 23806407 (págs. 01 e 04).

Certidão Negativa de Testamento em nome do falecido no id: 23806406.

Certidão Negativa de Testamento em nome da falecida no id: 23806403.

Certidão de Casamento dos falecidos no id: 24318496.

Documentos pessoais do requerente no id: 23806403 (pág. 01).

Decisão de id: 28263727, nomeando o Sr.

Paulo de Vargas Motta como inventariante e determinando a apresentação das primeiras declarações.

Petição do inventariante no id: 31450950, requerendo a citação editalícia dos demais herdeiros.

Despacho de id: 33995601, intimando o inventariante para apresentar as primeiras declarações.

Primeiras Declarações no id: 34507812.

Despacho de id: 38335311, intimando o inventariante para apresentar novamente as primeiras declarações, tendo em vista que a manifestação de id: 34507812 não atende as prescrições do artigo 620 do CPC.

Petição do inventariante no id: 49443806, apresentando pedido de desistência do feito.

São essas as considerações.

Passo a me manifestar.

Da leitura dos autos verifico que por meio da petição de id: 49443806 a parte autora pleiteou a desistência da ação, argumentando que ainda não foi realizada a citação dos herdeiros, logo, não haveria óbice a extinção do feito.

O artigo 485, §4º do CPC, prescreve que oferecida a contestação o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.

Desse modo, considerando que sequer foram apresentadas as primeiras declarações, bem como que não houve a citação dos demais interessados, entendo que o pedido de desistência merecer ser acolhido.

Face o exposto, ACOLHO o pedido de desistência, e via de consequência JULGO EXTINTO a presente ação sem análise do mérito na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, devido o pedido de desistência.

P.R.I Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. .

Juiz(a) de Direito
30/04/2025 17:16

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 14:39

Extinto o processo por desistência
25/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
15/03/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:02

Juntada de Petição de desistência da ação
10/07/2024 02:08

Decorrido prazo de PAULO DE VARGAS MOTTA em 09/07/2024 23:59.
28/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:49

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 20:51

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 19:40

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2023.
27/03/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:09

Expedição de intimação - diário.
28/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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