11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0000494-59.2022.8.08.0044 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS, LARISSE RIBEIRO GOMES, MOISES DOS REIS SANTOS, PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: BRENDOW ALVES GAMA - ES28459 Advogados do(a) REU: PEDRO MAGALHAES GANEM - ES19072, RAONI LUCIO ROCHA - ES19399 Advogado do(a) REU: KATHLEEN SARAH SILVA OLIVEIRA - ES35836 DESPACHO 1.

Considerando a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de julho de 2025, às 15:00h, à Serventia, a fim de que, além das diligências de praxe, cumpra o que segue, conforme parecer ministerial (Id. 70771791): a) INTIME-SE a testemunha Davi Biasuti Rassele, para comparecer ao ato processual, podendo ser localizado no endereço “Ladeira Fortunato Carlos Bonino, n.º 386, bairro Vila Nova, Santa Teresa/ES”, vez que DEFIRO o pedido ministerial, em substituição à testemunha Aldinei Gramilich da Silva, a qual não foi localizada; b) INTIMEM-SE novamente as testemunhas Maria de Fátima Gomes e Rosimere Zam, por meio do aplicativo WhatsApp. 2.

Registro, por fim, que o Parquet desistiu da oitiva da testemunha Maria de Fátima Couto Gramilich da Silva. 3.

DILIGENCIE-SE.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
10/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:28

Expedição de Mandado - Intimação.
10/07/2025 13:27

Expedição de Mandado - Intimação.
10/07/2025 13:27

Expedição de Mandado - Intimação.
10/07/2025 13:27

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:50

Decorrido prazo de LARISSE RIBEIRO GOMES em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:49

Publicado Decisão em 09/06/2025.
23/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
18/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0000494-59.2022.8.08.0044 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS, LARISSE RIBEIRO GOMES, MOISES DOS REIS SANTOS, PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: BRENDOW ALVES GAMA - ES28459 Advogados do(a) REU: PEDRO MAGALHAES GANEM - ES19072, RAONI LUCIO ROCHA - ES19399 Advogado do(a) REU: KATHLEEN SARAH SILVA OLIVEIRA - ES35836 DECISÃO Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS, LARISSE RIBEIRO GOMES, MOISES DOS REIS SANTOS e PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme os termos da peça inicial acusatória (fls. 02/06 - PDF PARTE 1 - Id. 30344257), como incurso nos seguintes artigos, respectivamente: a) DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS - artigo 1º, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 9.455/97, artigo 121, § 2º, incisos I, II, IV e V, artigo 211 e artigo 329, todos do CPB e artigo 244-B, da Lei n.º 8.069/90; b) LARISSE RIBEIRO GOMES e MOISES DOS REIS SANTOS - artigo 1º, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 9.455/97, artigo 121, § 2º, incisos I, II, IV e V e artigo 211, ambos do CPB e artigo 244-B, da Lei n.º 8.069/90; c) PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS - artigo 1º, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 9.455/97, artigo 121, § 2º, incisos I, II, IV e V, do CPB e artigo 244-B, da Lei n.º 8.069/90.

Denúncia recebida às fls. 553/556 - PDF PARTE 16 - Id. 30344257, na data de 13 de julho de 2022.

Antecedentes criminais do denunciado Diogo Nascimento dos Santos às fls. 631/633 - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Antecedentes criminais do denunciado Paulo Henrique Teles dos Santos às fls. 634/635 - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Antecedentes criminais da denunciada Larisse Ribeiro Gomes às fls. 636/637 - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Antecedentes criminais do denunciado Moises dos Reis Santos às fls. 638/641 - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Citação pessoal da acusada Larisse Ribeiro Gomes à fl. 644 - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Citação pessoal do acusado Paulo Henrique Teles dos Santos à fl. 645 - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Resposta à acusação apresentada pela acusada Larisse Ribeiro Gomes às fls. 649/655 - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Resposta à acusação apresentada pelo acusado Paulo Henrique Teles dos Santos à fl. 656 - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Réplica, pelo Parquet, às fls. 662/663-V - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Citação pessoal do acusado Diogo Nascimento dos Santos às fls. 665/667 - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Resposta à acusação apresentada pelo acusado Moises dos Reis Santos às fls. 673/678 - PDF PARTE 18 - Id. 30344257.

Réplica, pelo Parquet, no Id. 34393041.

Citação pessoal do acusado Moises dos Reis Santos no Id. 40411688.

Resposta à acusação apresentada pelo acusado Diogo Nascimento dos Santos no Id. 61512959.

Réplica, pelo Parquet, no Id. 61592899.

No Id. 66680492, o Órgão de Acusação pugnou pela desistência das testemunhas Bruno Paulo Almeida e Vitória de Almeida de Oliveira.

Despacho, sob o Id. 66445422, redesignando a audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de julho de 2025, às 15:00h.

Decisão, no Id. 68117184, mantendo a prisão preventiva do denunciado Moises dos Reis Santos, na data de 05/05/2025.

Após, vieram-me os autos conclusos para revisão nonagesimal da prisão preventiva dos demais denunciados. É o breve relatório, passo a decidir.

Considerando os termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, em seu parágrafo único, cuja redação fora incluída pela Lei n.º 13.961 de 2019, o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício.

No caso dos autos, verifica-se que a materialidade e os indícios de autoria estão presentes, não havendo nenhum fato novo, desde a última análise da manutenção da custódia cautelar dos acusados Diogo Nascimento dos Santos, Larisse Ribeiro Gomes e Paulo Henrique Teles dos Santos, que pudesse influir ou interferir na revogação da mesma.

Ressalta-se que, no caso em tela, a custódia preventiva está assentada no fundamento do risco potencial à ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito sub examine, a forma como se deu a execução da vítima e a participação de menores, por conveniência da instrução criminal, considerando que, em liberdade, os denunciados podem constranger e ameaçar as testemunhas, além de evadir-se para local incerto e não sabido, prejudicando a instrução processual, a qual ainda não se findou, bem como colocando em risco a aplicação da lei penal.

Ora, na hipótese em apreço, diante da gravidade do crime e da aplicação do binômio da necessidade e adequação, está afastada a adoção das medidas cautelares previstas no artigo 319 e seguintes do CPP, ainda mais quando se trata da suposta prática dos crimes de tortura, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores, cuja pena máxima supera 04 (quatro) anos.

Logo, preenchidos os requisitos autorizativos da prisão preventiva, os quais encontram-se elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal, a manutenção da custódia cautelar dos denunciados é medida que se impõe.

Neste sentido, ainda subsistem os pressupostos da prisão preventiva, conforme alhures exposto, motivos pelos quais MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR dos Requeridos DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS, LARISSE RIBEIRO GOMES e PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS. 1.

DÊ-SE ciência desta decisum ao Órgão Ministerial, INTIMANDO-O para manifestar-se, com urgência, quanto à localização das testemunhas arroladas, conforme solicitado pelo Parquet ao final da manifestação de Id. 67355648. 2.

CUMPRA-SE todos os atos necessários à realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 29 de julho de 2025, às 15:00h. 3.

DILIGENCIE-SE, com brevidade.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
05/06/2025 14:13

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:56

Mantida a prisão preventida de DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*28-30 (REU), LARISSE RIBEIRO GOMES - CPF: *00.***.*20-07 (REU) e PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*41-60 (REU)
05/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 00:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
12/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0000494-59.2022.8.08.0044 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS, LARISSE RIBEIRO GOMES, MOISES DOS REIS SANTOS, PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: BRENDOW ALVES GAMA - ES28459 Advogados do(a) REU: PEDRO MAGALHAES GANEM - ES19072, RAONI LUCIO ROCHA - ES19399 Advogado do(a) REU: KATHLEEN SARAH SILVA OLIVEIRA - ES35836 DECISÃO Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS, LARISSE RIBEIRO GOMES, MOISES DOS REIS SANTOS e PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme os termos da peça inicial acusatória (fls. 02/06 - PDF 19 - Id. 30344257).

Denúncia recebida às fls. 553/556, na data de 13 de julho de 2022.

Resposta à acusação apresentada pela acusada Larisse Ribeiro Gomes às fls. 649/655.

Resposta à acusação apresentada pelo acusado Paulo Henrique Teles dos Santos à fl. 656.

Resposta à acusação apresentada pelo acusado Moises dos Reis Santos às fls. 673/678.

Resposta à acusação apresentada pelo acusado Diogo Nascimento dos Santos no Id. 61512959.

Réplica, pelo Parquet, sob o Id. 61592899.

Antecedentes criminais dos acusados às fls. 631/641 do PDF (2) acostado no Id. 30344257.

Petitório da defesa, sob o Id. 66927636, requerendo a revogação da prisão preventiva do acusado Moises dos Reis Santos, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Instado a se manifestar, o Órgão de Acusação opinou desfavoravelmente à revogação da prisão preventiva do denunciado Moises dos Reis Santos, conforme Id. 67355648.

Após, vieram-me conclusos os autos.

Em síntese, é o relatório.

Passo a decidir.

Considerando os termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, em seu parágrafo único, cuja redação fora incluída pela Lei n.º 13.961 de 2019, o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício.

No caso dos autos, verifica-se que a materialidade e os indícios de autoria estão presentes, não havendo nenhum fato novo, desde a última análise da manutenção da custódia cautelar do acusado Moises dos Reis Santos, que pudesse influir ou interferir na revogação da mesma.

Ressalta-se que a custódia preventiva está assentada no fundamento do risco potencial à ordem pública, além da conveniência da instrução criminal e a garantia de aplicação da lei penal.

Ora, na hipótese em apreço, diante da gravidade do crime e da aplicação do binômio da necessidade e adequação, está afastada a adoção das medidas cautelares previstas no artigo 319 e seguintes do CPP, ainda mais quando se trata da suposta prática dos crimes de tortura, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores, cuja pena máxima supera 04 (quatro) anos.

No caso em tela, apesar de a defesa do acusado Moises dos Reis Santos sustentar condições pessoais favoráveis ao mesmo, a exemplo da primariedade e residência fixa, tais circunstâncias não são suficientes o bastante para ensejar a revogação de sua prisão preventiva, especialmente quando estão presentes, de forma concreta, os requisitos legais autorizativos da prisão.

Isso porque, a segregação cautelar do réu supracitado foi devidamente decretada para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito sub examine, a forma como se deu a execução da vítima, a participação de menores de idade sob sua orientação e a existência de elementos que indicam a sua posição de liderança na organização criminosa.

Dessa forma, assiste razão ao Órgão Ministerial.

Nesta trilha, cumpre destacar que o processo está seguindo o seu trâmite normal, sem que até o presente momento houvesse algum prejuízo ao réu.

Outrossim, não vislumbro, in casu, excesso de prazo, conforme alegado pela defesa.

Como se vê, o feito apresenta pluralidade de réus e crimes de elevada complexidade, o que justifica a duração do processo, sem que se possa alegar inércia do Estado.

Por fim, registro que a instrução processual já foi designada e encontra-se em curso, o que afasta eventual ilegalidade.

Neste sentido, ainda subsistem os pressupostos da prisão preventiva, conforme alhures exposto, motivos pelo quais MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR do Requerido MOISES DOS REIS SANTOS. 1.

AGUARDE-SE Audiência de Instrução e Julgamento já designada, a ser realizada no dia 29 de julho de 2025, às 15:00h.

CUMPRA-SE os atos necessários. 2.

DÊ-SE ciência desta decisão ao Parquet.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
07/05/2025 13:37

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 15:00, Santa Teresa - Vara Única.
06/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 23:18

Mantida a prisão preventida de MOISES DOS REIS SANTOS - CPF: *76.***.*98-95 (REU)
29/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
28/04/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 00:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:42

Juntada de Petição de pedido de providências
10/04/2025 03:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 02:24

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 01:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 01:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de LARISSE RIBEIRO GOMES em 02/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 00:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
24/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
22/03/2025 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 01:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:09

Expedição de Mandado - Intimação.
14/03/2025 14:06

Expedição de Mandado - Intimação.
14/03/2025 14:05

Expedição de Mandado - Intimação.
14/03/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 12:00, Santa Teresa - Vara Única.
14/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 11:02

Mantida a prisão preventida de DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*28-30 (REU), LARISSE RIBEIRO GOMES - CPF: *00.***.*20-07 (REU), MOISES DOS REIS SANTOS - CPF: *76.***.*98-95 (REU) e PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*41-60 (REU)
27/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:26

Juntada de Ofício
21/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:03

Mantida a prisão preventida de LARISSE RIBEIRO GOMES - CPF: *00.***.*20-07 (REU), MOISES DOS REIS SANTOS - CPF: *76.***.*98-95 (REU) e PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*41-60 (REU)
09/12/2024 16:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:00

Mantida a prisão preventida de DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*28-30 (REU)
29/11/2024 13:11

Juntada de Ofício
12/11/2024 10:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:42

Decorrido prazo de MOISES DOS REIS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:22

Decorrido prazo de LARISSE RIBEIRO GOMES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:23

Juntada de Informações
16/08/2024 02:28

Decorrido prazo de LARISSE RIBEIRO GOMES em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:28

Decorrido prazo de MOISES DOS REIS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:29

Juntada de Ofício
12/08/2024 15:48

Juntada de Ofício
07/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:07

Juntada de Informações
29/07/2024 17:01

Denegado o Habeas Corpus a MOISES DOS REIS SANTOS - CPF: *76.***.*98-95 (REU)
29/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:41

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
26/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 06:40

Nomeado defensor dativo
26/07/2024 06:40

Decisão Interlocutória de Mérito de DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*28-30 (REU), LARISSE RIBEIRO GOMES - CPF: *00.***.*20-07 (REU), MOISES DOS REIS SANTOS - CPF: *76.***.*98-95 (REU) e PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*41-60 (REU
24/07/2024 16:02

Juntada de Informações
03/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:00

Decorrido prazo de MOISES DOS REIS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:21

Juntada de Ofício
11/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 22:51

Processo Inspecionado
28/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
27/03/2024 23:24

Juntada de Petição de renúncia de prazo
26/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 19:42

Processo Inspecionado
17/03/2024 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito de DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS (REU), LARISSE RIBEIRO GOMES (REU), MOISES DOS REIS SANTOS (REU) e PAULO HENRIQUE TELES DOS SANTOS (REU).
15/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:22

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:54

Processo Inspecionado
15/03/2024 16:54

Denegado o Habeas Corpus a MOISES DOS REIS SANTOS (REU)
12/03/2024 15:29

Juntada de Ofício
06/02/2024 22:04

Juntada de Petição de pedido de providências
15/12/2023 12:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:38

Juntada de Petição de habilitações
22/11/2023 05:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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