05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:06

Publicado Sentença - Carta em 12/05/2025.
20/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

5000647-58.2023.8.08.0048 AUTOR: JAMES TICONA DAMASCENO REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação revisional em que figura como autor James Ticona Damasceno e requerido Banco Votorantim S.A.

No id 42748910 a parte autora informou a existência de acordo entre as partes.

Verifico que no termo de acordo consta que o requerente efetuará o pagamento de R$ 4.839,02, para dar plena quitação as parcelas nº 2 até 48, relativas ao contrato objeto da presente lide, com pagamento através de boleto bancário.

Consta, ainda, que eventuais depósitos poderão ser liberado em favor do autor, após a comprovação do pagamento do boleto, sendo que, caso os depósitos ultrapassem o valor do acordo, será necessário a expedição de dois alvarás. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, registro que muito embora não tenha sido deferido o depósito em consignação, a parte autora juntou aos autos após o termo de acordo o comprovante de vários depósitos judiciais realizados no Banco do Brasil.

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Honorários advocatícios na forma acordada.

Sirva o presente de ofício ao Banco do Brasil, para que proceda a transferência dos depósitos judiciais vinculados ao presente feito para conta judicial à disposição deste Juízo no Banco Banestes, encaminhando o extrato da conta no prazo de 10 dias para a devida conferência.

Para fins de expedição de alvará a parte autora deverá demonstrar o pagamento do boleto indicado no acordo na data do vencimento.

Custas remanescentes nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Publique-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências informadas, retornem os autos para expedição do alvará, quando será observado o cumprimento do acordo quanto ao pagamento do boleto e os valores dos depósitos judiciais.

Serra/ES, datado e assinado eletronicamente.

Cinthya Coelho Laranja Juíza de Direito
06/05/2025 15:13

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 10:33

Homologada a Transação
03/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:38

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:32

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:22

Processo Inspecionado
08/05/2024 13:26

Juntada de Petição de homologação de transação
12/04/2024 01:58

Decorrido prazo de JAMES TICONA DAMASCENO em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:47

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
01/11/2023 22:38

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 14:11

Expedição de carta postal - citação.
30/05/2023 14:11

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2023 02:53

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 02:47

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 18/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:19

Processo Inspecionado
29/03/2023 19:10

Expedição de Mandado - citação.
29/03/2023 19:10

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2023 17:33

Não Concedida a Medida Liminar JAMES TICONA DAMASCENO - CPF: *80.***.*14-77 (AUTOR).
08/02/2023 17:30

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:30

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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